Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO – OUTUBRO 2015 Valores líquidos do FUNDEB MUNICÍPIOS ABREU E LIMA ICMS IPI 2.605.841,34 15.941,74 AFOGADOS DA INGAZEIRA 424.274,08 2.595,58 AFRANIO 259.198,16 1.585,70 AGRESTINA 219.273,78 1.341,45 ÁGUA PRETA

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.196) Agravo Interno nº 0800491-20.2021.815.0171.Oriundo da 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança.Agravante(s): Múltiplo Comércio Atacadista de Artigos do Vestuário Ltda.Advogado(s): William Alves Bezerra - OAB/PB 14.822.Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eliphas Neto