Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 238 que o Estado seja condenado a pagar os valores retroativos do auxílio fardamento.Consta do art. 373, do CPC a distribuição do ônus da prova em processo civil, firmando que ao autor compete a prova de suas alegações e, ao réu, cabe a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Oautor faz prova de inserir-se na categoria albergada pelo dispositivo legal, j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 1793 EDIVANIA SOCORRO DE LIMA LOPES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 33 - Vistos Fls. 31/32: a justificativa não é convincente, já que foi tentado pelo causídico somente o contato pela via telefônica. Anoto que é dever do advogado manter uma linha de contato confiável com o seu cliente, ún

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1606 de 2019 e o processo exoneratório está em andamento, e, em sua norma regente, bem como na portaria de instauração está expressamente assinalado o prazo de 40 (quarenta) dias úteis para sua conclusão por parte da autoridade que o preside. Requer a concessão da antecipação da tutela para determinar a re-matrí

Poder Executivo ● 30/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Processo SAD Nº Servidor Matrícula Órgão 0406250-8/2020 Cláudia Maria de Souza Leão 138.709-0 SEE Recife, 30 de outubro de 2020 PORTARIA SEE N° 3169 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, ALEXANDRE CARLOS NOGUEIRA SILVA, matrícula nº 378.820-2, para a função de Diretor da Escola Cônego Jonas Taurino, Mu

Poder Executivo ● 07/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de fevereiro de 2018 PORTARIA SARA Nº 006 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. O Secretário de Agricultura e Reforma Agrária no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 4.264, 27/09/2017, publicado no D.O.E. de 28/09/2017, RESOLVE, I - Instituir a Comissão de Sindicância, formada pelos servidores, Márcio Eduardo de Lima, matrícula nº 3860876, e Vladimir Moraes Alencar Araripe, matrícula