27 resultados encontrados para solidada do stf - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1501 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 , O ENUNCIADO DE SúMULA Nº 382 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA PR ELECIONA: "SúMULA 382: A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPE RIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". ASSIM, S E A ESTIPULAçãO DE JUROS EM PATAMAR SUPERIOR A 12%, POR SI Só, Nã O INDICA ABUSIVIDADE, NãO RESTARIA OUTRA ALTERNATIVA AO AUTOR SEN ãO PROVIDENCIAR O DEPóSITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DOS RECURSOS REPETITIVOS NO AMBITO DO REFERIDO TRIBUNAL. FORAM UTILIZADOS COMO REFERENCIA OS JULGADO S PROFERIDOS NO RESP 527.618, RESP 1.061.530 E RESP 1.061.819, RE LATADOS RESPECTIVAMENTE PELOS MINISTROS CESAR ASFOR ROCHA, NANCY ANDRIGHI E SIDNEI BENETI. OS REFERIDOS JULGADOS ASSENTARAM ENTEND IMENTO SEGUNDO O QUAL AS ACOES REVISIONAIS N
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DEBITO; B) A DEM ONSTRACAO EFETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD A NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, SENDO A CONTESTACAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 MPLES AJUIZAMENTO DE ACAO REVISIONAL. ORIENTACAO 3 - JUROS MORATO RIOS NOS CONTRATOS BANCARIOS, NAO-REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFI CA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO SER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE D E 1% AO MES. ORIENTACAO 4 - INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE I NADIMPLENTES SOMENTE SERA VEDADA A INSCRICAO/MANUTENCAO DO NOME D O DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 QUE NO SEU SENTIR SAO ABUSIVAS. ENTENDO QUE A DISPOSICAO LEGAL VE IO EM BOA HORA, SENAO JA TARDIAMENTE. E SABENCA TRIVIAL ENTRE OS OPERADORES DO DIREITO QUE AS ACOES DITAS REVISIONAIS TORNARAM-SE UMA VERDADEIRA FEBRE, SENDO DEDUZIDAS DIARIAMENTE AS CENTENAS, AS VEZES SEM O MINIMO CRITERIO. SOMENTE A TITULO DE EXEMPLIFICACAO, MESMO ALEGANDO NAO POSSUIR COPIA DO CONTRAT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 J, E APLICAVEL O CDC AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E AOS CONTRATOS BANCARIOS. A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E REGULADA PELA LEI N 10. 931/04. 4. ABUSIVIDADE CONTRATUAL VENCIMENTO ANTECIPADO DA DIVIDA E PERMITIDA A PACTUACAO DE CLAUSULA PREVENDO O VENCIMENTO ANTECI PADO DA DIVIDA EM CASO DE MORA DO DEVEDOR (ART. 28, 1, III, DA LE I N 10.931/04). CAPITALIZACAO DE JUROS E P