Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2464 570 sido o mais cuidadoso possível. Não se trata, em absoluto, de mera presunção de culpa que o obrigado pode ilidir provando que atuou com diligência. Ressalte-se que tampouco ocorre mera inversão do ônus da prova. A partir do Código - não custa repetir - o réu será responsável mesmo que esteja apto a provar que agiu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2459 546 mais bem possa atender aos interesses do interdito. Nesse passo, lecionam Cristiano Chaves de Farias e NelsonRosenvald: É preciso sublinhar, ademais, que a decisão judicial de curatela não pode atingir valores constitucionalmente preservados em favor da pessoa, como a liberdade e a intimidade [...]. Daí a compreensão de q

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 450 técnico ou ensino superior. Com relação à filha menor, além dos gastos referentes às necessidades básicas, é portadora de Epilepsia de Difícil Controle, razão pela qual, necessita fazer uso contínuo e regular de alguns medicamentos. Argumentam, além disso, que em virtude da situação fática em que vivem, a quanti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3126 364 Dissolução - AUTOR: Marcelo Damasceno - Cuida-se de ação de divórcio, cujas partes estão devidamente qualificadas na exordial. Em suma, desejam os autores ver decretado o divórcio por este Juízo, bem como homologado o acordo extrajudicial por eles formulado e firmado, relativamente à partilha de bens adquiridos quand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 567 DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL) - Processo 0700235-44.2018.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1201 nº 1091590-08.2018.8.26.0100; Rel. Des. RICARDO NEGRÃO; j. 15/12/2020] Evidentemente, o procedimento em análise não está contemplado pelas hipóteses legais, razão pela qual indefiro o pedido de diferimento. Por outro lado, defiro o parcelamento das custas iniciais em 4 vezes, devendo a primeira ser recolhida em cinco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 343 posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Cajueiro(AL), 13 de janeiro de 2021. Juliana Batistela Guimarães de Alencar Juíza de Direito ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32401A/CE), ADV: MARINA BASTOS

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 567 DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JÚLIA LENITA GOMES DE QUEIROZ (OAB 9667/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: RAFAELA DA SILVA CORREIA CAVALCANTE LINS (OAB 13226/AL) - Processo 0700235-44.2018.8.02.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2446 454 ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700142-76.2018.8.02.0041 - Procedimento Ordinário Subsídios - AUTORA: Maria Solidade da Silva - Intimação da ré. ADV: EDILANE DA SILVA ALCANTARA (OAB 12499/AL) - Processo 0700152-23.2018.8.02.0041 - Petição - Servidor Público Civil REQUERENTE: Mylena Justino de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2793 prisão em flagrante (STJ, RHC nº 51.531/RO), a despeito de, em sentido contrário, o Enunciado nº 7 do FONAJUC estabelecer que o acesso ao conteúdo de todos os dados, dentre eles, aplicativos e contatos telefônicos, em celular apreendido durante flagrante pela polícia não precisa de autorização judicial. E não pod