Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1566 fazer ou de não fazer descrita na vestibular, efetuando ainda o pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando desobrigado(a) do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701 e §§ do CPC).Advirta-o(a), ainda, a respeito da imediata constit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1346 1566 para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1233 1270 despesa código da Receita 110-4). Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 522 835 356, o documento de fls. 257/260 não contém a rubrica de Oséias Rodrigues, pois só contém a assinatura de Silvana F. Lobregati, segundo alegado pela autora a fls. 293, secretária de Alberto Gouveia, o que não foi impugnado pela ré na petição de fls. 355/358, sendo que nos documentos de fls. 261, 264/26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 597 2091 São Paulo como responsável pelos pagamentos dos proventos de aposentadoria ou pensão a que fazem jus os proponentes, ao menos até o fim da demanda. Requereram ainda as concessões definitivas do pedido, condenando-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, acrescidos de correção mone

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2092 615 Dissolução - AUTOR: J.G.C.P. - Cite-se pessoalmente a ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Após, com a juntada da contestação ou decorrido o prazo, certifique-se o resultado.Por fim, voltem-me conclusos para sentença.Batalha (AL), 09 de abril de 2018.Edivaldo Landeosi Juiz de Direi

Caderno único ● 23/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 23 de março de 2011 (cinco) dias, o regular andamento do feito que maneja acudindo as ordens precedentes que lhe foram endereçadas.Transcorrido o prazo retro sem manifestação nos autos, intime(m)-se o(as) Autor(as), pessoalmente, pela via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos, consoante dispõe o art. 267, § 1º, do estatuto processual vigent

Caderno único ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Nº 5243-8/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028978 - RICARDO NEVES COSTA , DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: MARIA NEZIA FRANKSLENE DANTAS MAGALHAES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Com fundamento na Portaria nº 02/05 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada, na pessoa de seu patrono, via DJE, a efetuar em 48 (quarenta e oito) h

Caderno único ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2012 permanentes no cérebro por exame de imagem, de acordo com o relatório médico, porém, apresenta todos os sintomas compatíveis com a esclerose múltipla. Busca a autora, com o pedido de antecipação da tutela, a determinação para que o Distrito Federal lhe forneça, no prazo de vinte e quatro horas, indicara o medicamento de uso contínuo REBIF 44 MCG BETAINTERFERONA (12.000.000), cuja aplicaç�

Caderno único ● 11/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2010 Brasília - DF, terça-feira, 11 de maio de 2010 - Brasil Jose Braga, DF008947 - Rildete Xavier de Souza, Sem Informacao de Advogado. Fl. 489. Defiro o pedido de bloqueio pelo Sistema BACEN-Jud.Brasília - DF, sexta-feira, 07/05/2010 às 14h28.. Nº 51918-8/98 - Reintegracao de Posse - A: TERRACAP. Adv(s).: DF006333 - Claudia Matheus de Lima e Garcia, DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF022509 - Ricardo Luiz Oliveira do Ca