Caderno 1 - Administrativo ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano V - Edição 1089 18 São Paulo, 15 de setembro de 2011. (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA – Dúvida – Alteração de sede – Ato de registro – Sociedade civil sem fins econômicos – Descumprimento do art. 2.031 do Código Civil – Título não visado por advogado (Lei nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1999 QUE AFRONTA AOS ARTIGOS 422 E 424 DO CC. DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE, AO NEGAR TRATAMENTO POSSÍVEL À CURA, REFERENTE À DOENÇA COBERTA, APENAS PORQUE NÃO INSERIDA EM ROL DA ANS, FERE O SINALAGMA CONTRATUAL E COLOCA O ADERENTE EM SITUAÇÃO DE MANIFESTA DESVANTAGEM, FERINDO A BOA É CONTRATUAL E O DEVER DE PROBIDADE, ASSIM COMO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 1564 eventuais interessados (edital de fls. 93 e 96), sobrevindo o decurso do prazo do edital e também para contestar a ação (fl. 97). A Fazenda do Estado de São Paulo não opuseram resistência ao pedido (fls. 86), enquanto que a União e o Município não se manifestaram (fls. 61/62 e 92). O Representante do Mi