Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 LIFICADO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL, NOS TERMOS DO ART. 3 86, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; BEM COMO O ABSOLVO, QUANTO AO CRIME DE AMECA, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CPP. REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA. P. R. I. APOS, ARQUIVE-SE. GOI ANIA, 9/4/2015. JUIZ ALTAIR GUERRA DA COSTA 1 J

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 LA DO RISIVEL, NAO HA FALAR-SE EM CRIME DE AMEACA (JTACRIM 49/284 ). TAPR: NAO SE CONFIGURA O CRIME DE AMEACA QUANDO ESTA NAO INFUN DE TEMOR NO AMEACADO, NAO LHE RETIRANDO A TRANQUILIDADE (RT 536/3 83). AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E ABSOLVO O DENUNCIADO RONALDO DE JESUS RIBEIRO, JA QUA LIFICADO, QUANTO AO CRIME DE LESAO CORPORAL,

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 EXEQUENTE : A ADV EXEQTE : 15932 GO - FERNANDA VAZ NETO DESPACHO : DIANTE O EXPOSTO, EM FACE DO PAGAMENTO DO DEBITO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, NOS TERMOS DOS ARTS 794, I E 795, DO CPC, PARA QUE SU RTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS EXPECA-SE IMEDIATAMENTE ALVARA DE SOLTURA P R I APOS O TRANSIT O EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQU

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 293192-64.2013.8.09.0149 AUTOS NR. : 1336 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO : CBS REQUERENTE : SEDSB ADV REQDO : 29363 GO - MARLETH CAMPOS ADV REQTE : 30163 GO - WAGNER PEREIRA FEITOSA DESPACHO : POSTO ISTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDE RAL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CODIGO DE

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 NATURALISTICO, COMO A ALTERACAO DA SITUACAO NO MUNDO FATICO.2. O DESCONTROLE EMOCIONAL DO REU, AO PROFERIR AS AMEACAS CONTRA SUA MULHER E SUA FILHA, AINDA QUE EFETIVAMENTE NUNCA TIVESSE TIDO A I NTENCAO DE MATA-LAS, FOI APTO A CAUSAR INTIMIDACAO E TEMOR NAS VI TIMAS, CONCRETIZANDO-SE, DESSE MODO, O CRIME PREVISTO NO ART. 147 , CP.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(ACOR

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NTADAS INDIVIDUALMENTE. NAO HA DUVIDA QUE HAVENDO MAIS DE UMA CON DENACAO, O PRAZO PRESCRICIONAL E CONTADO ISOLADAMENTE, COM BASE E M CADA PENA APLICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 119 DO CP. VEJAMOS. NO CASO DE CONCURSOS DE CRIMES, A PRESCRICAO E EXAMINADA A PARTIR DA PENA PREVISTA OU IMPOSTA RELATIVAMENTE A CADA UM DOS CRIMES, SENDO IMPROPRIA A AGLOMERACAO DE PENAS. (STF,