Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART IGO 366 E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISA O PREVENTIVA DOS REUS AILTON DE SOUSA FERREIRA JUNIOR, JOAO CARLO S DA CRUZ SILVA, ICARO ARAUJO MOREIRA E ROBERTO AMARAL DE ARAUJO, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL E DA NECESSIDADE DA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA. DESTACO, NO ENTAN

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 249813-24.2015.8.09.0175 1000 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA WANDERSON TAVARES DA SILVA 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N: 249813-24.2015.809.0175 REUS: WANDERSON TAVARES DA SILVA NATUREZA: ARTS. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.3 43/2006

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AUTOS NR. : 3091 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JOAO CAZUZA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 281501-67.2016 .809.0175 DESPACHO DE-SE V ISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. DENIVAL F RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO :

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 EM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 301819-08.2015.8.09.0175 1302 ACAO PENAL GUILHERME HENRIQUE LOPES RIBEIRO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N: 301819-08.201

Seção II ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTACOES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNA CIONAIS, COMO A CONVENCAO PARA A PROTECAO DOS DIREITOS DO HOMEM E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, DE 1950, E A CONVENCAO AMERICANA SO BRE DIREITOS HUMANOS (PACTO SAN JOSE DA COSTA RICA, RATIFICADO PE LO BRASIL E PROMULGADO PELO DECRETO N 678/1992), ESTE ULTIMO PREC ISAMENTE EM SEU ART. 7, N 5 E 6. O QUE SOPESA

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ESTADUAL PARA FINS DE LANCAMENTO DA PENA DE MULTA; E, A DIRETORIA FINANCEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA LANCAMENTO DE EVENTUAIS C USTAS PROCESSUAIS. E O BREVE RELATO. DECIDO. DISPOE O ART. 174 DO CTN, A ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO PRESCREVE EM C INCO ANOS, CONTADOS DA DATA DA SUA CONSTITUICAO DEFINITIVA. CONSI DERANDO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENT

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 CISAO, CONJUGADO COM AS RESOLUCOES DO CNJ TAMBEM REFERIDAS, VERIF ICADO IN CASU O EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL, RELAXO A PRISAO DO(S) ACUSADO(S), IDENTIFICADO E QUALIFICADO NO PRINCIPI O DESTA DECISAO. EXPECA(M)-SE ALVARA(S) DE SOLTURA E CUMPRA-O(S) INCONTINENTI, COLOCANDO-SE O(S) ACUSADO(S) EM LIBERDADE, SE POR O UTRO(S) MOTIVO(S) NAO ESTIVER(EM) PRESO(S). NO

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 LIANE RODRIGUES DA SILVA, SOLICITANDO QUE SEJA POSSIBILITADO O CO NTATO DAS MENORES G.R.C E S.R.C. COM SEU GENITOR E SEUS AVOS PATE RNOS EM HORARIO DE FORMA A SER FIXADA POR ESTE JUIZO. O PEDIDO RE ALIZADO EM 01.02.2012. DECISAO AS FLS. 42/44, DEFERINDO ANTECIPAC AO DE TUTELA. CONTESTACAO ENCARTADA AS FLS. 47/50. REQUERIMENTO D E BUSCA E APREENSAO DAS MENORES E INDICACAO

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 AUTOS NR. : 88 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDUARDO CARLOMAM DE ALMEIDA MARTINS RODRIGO RIBEIRO DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 38435 GO - HELIO BUENO DE FARIA JUNIOR DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N: 3040-31.2017.809.0175 REU: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA DECI SAO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE P INTUR

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ESTABELECIDOS EM LEI E, SOBRETUDO, EM DESRESPEITO AO PRIMADO DOS VALORES E PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS INSCRITOS NA CONSTITUICAO FEDE RAL. NISSO IMPLICA A NECESSARIA RESPOSTA ESTATAL AOS PLEITOS QUE LHE SAO DIRIGIDOS, QUE NAO PODEM PROJETAR NO TEMPO SEM UM HORIZON TE DEFINIDO. E NESSE SENTIDO QUE A CONSTITUICAO FEDERAL, EM DECOR RENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 045/2004, ACR