Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 9286 RIBEIRAO DAS NEVES, 4 de Setembro de 2018 Vistos os autos. Examinando a inicial, verifico que a soma de cada um dos valores atribuídos aos pedidos formulados pelo autor, excede o ALEXANDER YAROSLAV SEGANTINI Notificação limite estabelecido no art. 852-A da CLT, que é de 40 vezes o salário mínimo. Em sendo assim, determino o arquivamento do feito, sem resoluç�

Judiciário ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2644/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019 504 É o relatório. recibo de salário daquele mês consta na rubrica 0391 (comissão Passo a decidir. garantia de móveis) o valor de apenas R$ 36,45 que, somado à rubrica 0392 (DSR comissão garantia de móveis), de R$ 7,30 perfaz FUNDAMENTAÇÃO o valor total devido a título de comissões GCM. Sendo assim, condeno a reclamada ao pagamento de 1/6 sobre a Assistênc

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 212 Judiciário, para a declaração de inconstitucionalidade de norma, elidam os benefícios da gratuidade de justiça e possa ser executada não pode ser exercida no caso, em que não se demonstra violação (art. 791-A, § 4º, CLT); findo essa prazo de 2 anos, será extinta a do princípio constitucional de acesso à Justiça. Agravo de obrigação (art. 791-A, § 4

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 176 não sobrevier legislação específica, a atualização monetária deve O Juízo de primeiro grau entendeu que o reclamante comprovou ser realizada mediante a aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial, que o descanso semanal remunerado sobre as comissões, prêmios e, a partir da citação, na fase judicial, pela taxa SELIC, que engloba e garantias não era corret

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3372 insere no direito potestativo da reclamada que, por sua vez, deriva nos termos do artigo 58, §1º da CLT e súmula 366 do TST, entendo do poder diretivo e do princípio da alteridade, pois é a empresa irrelevante para fins de jornada de trabalho. quem assume os riscos da atividade econômica e, como tal, tem É preciso ressaltar que entendo não ser cabível a soma

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 2446 R$ 3.637.411,21 À VIAÇÃO LUZIÂNIA LTDA, atualizado até 06/2018, sem prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma Fica o(a) reclamado(a) intimado(a) para retirar o alvará expedido em da lei. seu favor, na Secretaria deste Juízo. Prazo de 05 dias. Ressalto que foram incluídas na soma de cada reclamada, o valor referente às custas processuais. Cump

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2049/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6066 pelos respectivos descontos em contracheque. vezes no mês, não vivenciou, pois, a rotina da parte autora. Uma falta apenas não é grave o suficiente para aplicação da pena Por fim, a testemunha José Adilson afirmou que: máxima trabalhista. Contudo, a repetição de ausências imotivadas trabalhou no réu de maio de 2013 a maio de 2015; que o depoente ao traba

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO: 0001353-54.2016.5.08.0006 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: OZIEL CHAVES DA CRUZ PODER JUDICIÁRIO RÉU: UNÍRIOS RODOFLUVIAL E LOGÍSTICA LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação CONCLUSÃO Pje-JT INTIMAÇÃO - PJe-JT MM. Juiz(a), faço estes conclusos a Vossa Excelência com peti�

Judiciário ● 26/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2608/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2018 9402 Vistos, etc. Observem as partes. 1- Valor remanescente devido já habilitado nos autos do processo Remetam-se os autos à contadoria Judicial, para elaboração de piloto 0011530-20.2016.5.03.0070, conforme planilha id. 0209079, planilha única e totalização do débito, observando os fixados nos daquele feito. respectivos termos de "acordo", devendo ser informado

Publicações Judiciais I ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destarte, deve ser mantido o valor da causa corrigido de ofício pelo juízo do origem e a consequente remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. VALOR DA CAUSA. DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE. 1. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido e, no caso de cumulação de pedidos, é obtido pela soma de c