9 resultados encontrados para soma dos encarg - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 BRADOS NAS OPERACOES REALIZADAS POR INSTITUICOES PUBLICAS OU PRIV ADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ASSIM, A PREVIS AO DE JUROS CAPITALIZADOS E LICITA. JA EM RELACAO A COBRANCA DE C OMISSAO DE PERMANENCIA, CONFORME ENTENDIMENTO DAS CORTES SUPERIOR ES, ELA E AUTORIZADA DESDE QUE NAO CUMULADA COM JUROS REMUNERATOR IOS, MORATORIOS E MULTA CONTRATUAL, NOS T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 S PARA CONSTATAR TAL SITUACAO, VISTO QUE A REQUERENTE NAO CARREOU SEQUER SUA ULTIMA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E NEM MESMO A G UIA DE CUSTAS INICIAIS. RESSALTO QUE A DECISAO JUDICIAL DE FLS. 6 1, AO DAR O COMANDO DE CARREAR A GUIA DE CUSTAS INICIAIS, EM NENH UM MOMENTO MENCIONOU QUE A PARTE AUTORA DEVERIA REALIZAR O RECOLH IMENTO DE TAL GUIA, MAS TAO SOMENTE CARREA-LA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 DEMANDAS DE CONHECIMENTO, MORMENTE PORQUE NELAS A BUSCA E PELO R ECONHECIMENTO DE EVENTUAL DIREITO DO AUTOR QUE, PER SI, NAO CAUSA NENHUM PREJUIZO AO ACERVO DA INSTITUICAO LIQUIDANDA. II. OS EFEI TOS DO PRINCIPIO PACTA SUNT SERVANDA NAO SAO ABSOLUTOS, MAS LIMIT ADOS PELOS PRINCIPIOS NORTEADORES DO CODIGO CIVIL, CODIGO DO CONS UMIDOR E, PRINCIPALMENTE, PELA CONSTITUICAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 , CONSIDERANDO QUE O CONTRATO FOI ASSINADO APOS A EDICAO DA MP 2. 170-36/01 E PREVIU EXPRESSAMENTE A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS, E LICITA SUA COBRANCA NO CONTRATO EM VOGA, NOS TERMOS DA SUMULA 539, DO STJ, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER MANTIDA. 2.3. DA COMISSAO DE PERMANENCIA. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA FIRMOU ENTENDIM ENTO QUE A COMISSAO DE PERMANENCIA NAO PODE S
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 VIL, CONHECO DIRETAMENTE DOS PEDIDOS, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, VEZ QUE RESTAM APENAS QUESTOES DE DIREITO A SEREM DIRIMIDAS . CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AFORADA PELO RITO ESPECIA L ESTABELECIDO NO DIPLOMA ACIMA MENCIONADO, COM VISTAS A RECUPERA CAO DE VEICULO AUTOMOTOR COM CLAUSULA DE ALIENACAO FIDUCIARIA EM PROL DO AUTOR. A MORA DO DEVEDOR FIDUCIARIO EN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 LETE A REALIDADE DESSE MERCADO DE ACORDO COM O SEU CONJUNTO, E NA O ISOLADAMENTE, PELO QUE NAO E O BANCO MUTUANTE QUE A IMPOE."(RES P 379943/RS). CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA CORTE SUPERI OR, RECURSO REPETITIVO RESP. N 1.058.114, E VALIDA A CLAUSULA QUE INSTITUI A COBRANCA DE COMISSAO DE PERMANENCIA PARA VIGER APOS O VENCIMENTO DA DIVIDA, DESDE QUE NAO ULTRAPAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 NDO-SE DE PACTUACAO CELEBRADA ANTES DA EDICAO DA MEDIDA PROVISORI A SUPRAMENCIONADA, NAO PODE SER ADMITIDO A CAPITALIZACAO MENSAL D E JUROS. ASSIM, POR TER SIDO A PACTUACAO ANTES DA DITA MEDIDA PRO VISORIA, DEVE SER VEDADA A CAPITALIZACAO MENSAL DE JUROS. DA MULT A, JUROS MORATORIOS E COMISSAO DE PERMANENCIA - PERIODO DE INADIM PLENCIA A COMISSAO DE PERMANENCIA, NA HIPOT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NCIA, SAO DEVIDOS NO PERIODO DE INADIMPLENCIA, A TAXA MEDIA DE ME RCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCEN TUAL CONTRATADO. (STJ, SUMULA 296) D) NOS CONTRATOS BANCARIOS NAO REGIDOS POR LEGISLACAO ESPECIFICA, OS JUROS MORATORIOS PODERAO S ER CONVENCIONADOS ATE O LIMITE DE 1% AO MES. (SUMULA 379/STJ) E) NOS CONTRATOS BANCARIOS, E VEDADO AO JULGADOR