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somatorio das penas maximas dos

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5 resultados encontrados para somatorio das penas maximas dos - data: 24/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 19/02/2015 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 BSERVA-SE, AINDA, QUE O SOMATORIO DAS PENAS MAXIMAS DOS DELITOS A TRIBUIDOS AO INDICIADO, NAO SUPLANTA O LIMITE DE 02 ANOS. SENDO A SSIM, DETERMINO A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPE CIAIS CRIMINAIS DESTA CAPITAL COM COMPETENCIA PARA JULGAR INFRACO ES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, JUIZO AO QUAL COMPETIRA O PROCESS AMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. GOIANIA, 12/

TJGO 29/05/2015 - Pág. 1711 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 INDICIADO : LUIZ MARQUES SILVA SANTOS VITIMA : ROSANGELA DIAS LIMA ADV IND : 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/06, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE-SE O ACUSA DO, POR MANDADO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MOMENTO EM QUE PODERA ARG

TJGO 10/09/2015 - Pág. 1167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NR. PROTOCOLO : 283577-98.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1377 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ROBERTA RODRIGUES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1377/2015 (201502835775) ACUSADA: ROBERTA RODRIGUES VISTO S, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJE ICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGA IS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO P

TJGO 24/11/2014 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 A PARA O INICIO DA ACAO PENAL. DIANTE DISSO, REQUER-SE A REJEICAO DA EXORDIAL E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VEZ QUE VERIFICADO O INA DIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO PODE-SE DAR INICIO A OUTRA ACAO PENAL , SE FOR O CASO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELIBERADO O SEGUI NTE: VISTOS ETC... VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE

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