Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1148 71). Citado (fls. 72), o requerido contestou (fls. 74/81), arguindo, em preliminar, a prescrição quinquenal, enquanto, no mérito, pugnou pela improcedência da ação, sob o argumento de que não fora concedido aposentadoria por invalidez ao autor, pois não verificada, pela perícia médica do INSS, a incapac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 1036 instruindo a inicial com os documentos de fls. 08/16. Determinada a realização antecipada da prova pericial e estudo socioeconômico (fls. 23). Manifestação do Promotor de Justiça pela dilação probatória (fls. 36). Estudo socioeconômico acostado às fls. 39/41 e laudo pericial às fls. 52/54. Em atend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 919 requisitos do benefício pleiteado. Relata que recebeu benefício e auxílio-doença por certo período, cessando o mesmo embora existente a incapacidade laborativa. Requereu a antecipação da tutela, e por fim, a procedência do pedido para os fins mencionados, dando à causa o valor de R$ 1.500,00 e instruin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1223 simples). (Apelação n° 990.10.278253-0, Rel. ROMEU RICUPERO, DJ. 25/11/2010). A vítima trabalhava para a empresa Bioenergia do Brasil S/A na função de canavicultor, recebendo como último salário a importância de R$ 360,00, conforme documento de fls. 22. O laudo concluiu que o autor apresenta incapacid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1471 da lide (fls. 224/226), ao passo que a requerida pugnou pela prova oral (fls. 228/229). O feito foi saneado (fls. 231), sendo afastada a preliminar de inépcia da inicial e determinada a produção de prova oral. Durante audiência de instrução, foi inquirida uma testemunha arrolada pela requerida (fls. 252/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1033 1283 portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”. Submetido o autor a exame pericial, concluiu o Perito: “A análise das atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1210 de rigor a concessão do aludido benefício. Contudo, improcede o pedido de benefício de auxílio-acidente. Dispõe a Lei n.º 8.213/91: “Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 1086 constitucionais administrativos. Citou princípios administrativos e jurisprudências nesse sentido. Requereu a antecipação da tutela para a retirada de todos os outdoors, bem como da circulação do jornal e revista referidos, e por fim pugnou pela procedência da ação para os fins mencionados. Deu à caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1208 consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 835 1332 atividade. Inviável, pois, a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez. Contudo, possível a concessão do benefício de auxílio doença. Dispõe a Lei n.º 8.213/91: “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigi