1.806 resultados encontrados para sonia correa da silva - data: 25/11/2024
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Processos encontrados
14 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo 9927450 6139984 3283371 3222429 9312513 9312513 2648277 3283413 3708682 3708682 8772808 3206265 2773844 2773844 5187737 3387362 3387362 3371119 3660230 6639173 3650652 5199716 2957702 2957702 3898830 5620307 3815354 3760352 10095933 8301285 8301285 3643228 3643228 6124366 8499642 3643251 9927609 3334000 3371143 8454548 3283553 3283553 3547924 3547924 3233699 3686771 3207164 3207164 3207016 2957629 5182720 3283652 5657614 9907601 84
Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão liminar da ordem, através da qual o Impetrante pretende determinação que o desobrigue a recolher imposto de renda retido na fonte sobre os pagamentos efetuados a empresa estrangeira a título de remuneração por prestação de serviços. A liminar foi deferida à fls. 140/141. Regularmente notificada, a autoridade apontada como coatora, em um primeiro momento alegou ilegitimidade para figurar no polo passivo do presente
RIAD MOHAMAD ADEL DERBAS opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 155/156 objetivando o saneamento de contradição e o reconhecimento da prescrição intercorrente em relação aos sócios da pessoa jurídica executada, subsidiariamente, protesta pelos benefícios da Portaria PGFN 396/2016.Argumenta que somente em 2010 é que houve a informação do parcelamento do débito sem que houvesse qualquer citação das partes incluídas e a partir daí questiona se a empresa efetuou
Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela em que a parte autora requer provimento jurisdicional que determine à ré a exibição dos todos os documentos detalhados que possam comprovar a origem dos débitos que pretende renegociar (contratos de cheque especial, de financiamento, de cartão de crédito, extratos de conta corrente, etc). A parte autora relata em sua petição inicial que na qualidade de correntista da ré junto à agência 01452, conta corrente nº 1452
6 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 2- Mineração Corcovado de Minas LTDA – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Coronel Murta/MG. PA nº 3589/2020. 3- Daniela Gomes Fernandes - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. Berilo/MG. PA nº 3590/2020. 4- HWII Mineração LTDA – Extração de areia e cascalho p
Recebo a conclusão nesta data.Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em 19/05/2015 por WD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., objetivando a concessão de ordem para garantir seu direito de recolher contribuição para PIS e COFINS sem a inclusão do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na sua base de cálculo.Sustenta, em síntese, que tem por objeto social o transporte de mercadorias, com apuração do imposto de renda pelo lucro presumido, mas que
REsp n.º 1335220/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 21.08.2012, v.u., DJe 28.08.2012). 3. No caso vertente, os imóveis tributados são salas comerciais ocupadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nas quais a autarquia desempenha suas funções de administração, supervisão e fiscalização dos profissionais da classe médica. 4. O Conselho Regional goza da imunidade tributária definida na Constituição Federal, pelo que deve ser mantida a r. sentença de
REsp n.º 1335220/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, j. 21.08.2012, v.u., DJe 28.08.2012). 3. No caso vertente, os imóveis tributados são salas comerciais ocupadas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nas quais a autarquia desempenha suas funções de administração, supervisão e fiscalização dos profissionais da classe médica. 4. O Conselho Regional goza da imunidade tributária definida na Constituição Federal, pelo que deve ser mantida a r. sentença de
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ETHOS METALÚRGICA LTDA. e COBSEN LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, questionando o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias, terça parte das férias convertidas em pecúnia, auxílio-doença (primeiros quinze dias a cargo do empregador), aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, vale transporte pago em pe
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ETHOS METALÚRGICA LTDA. e COBSEN LTDA. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA, questionando o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de terço constitucional de férias, terça parte das férias convertidas em pecúnia, auxílio-doença (primeiros quinze dias a cargo do empregador), aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, vale transporte pago em pe