Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2634 que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, contados na forma do art. 231 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia (art. 335

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2597 Funcionários - Claudia Rodrigues Silva Ortiz de Souza - Vistos. CITE(M)-SE o(a/s) requerido(a/s) para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis efetue o pagamento do débito, conforme planilha a p. 133 (que deverá ser atualizado até o efetivo pagamento), bem como efetue o pagamento de honorários advocatíci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. ALÍQUOTA. RESTABELECIMENTO. DECRETO N° 8426/2015. LEGALIDADE. DESPESAS FINANCEIRAS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. LEI 10.865/04. HIPÓTESE DE CREDITAMENTO REVOGADA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS: ISONOMIA. NÃO-CUMULATIVIDADE E IRRETROATIVIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. No que tange à incidência de PIS e COFINS sobre receitas financeiras, no julgamento do RE 400.479, o C. STF, em voto proferido pelo Ministro CEZAR PELUSO, quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 4443 termos dos itens 7.1 (com advogado) ou 7.3 (sem advogado). (3) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 2502 interessado GERMANOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, tendo a liquidação dos valores a título de honorários o valor de R$ 139.032,52, conforme fls. 1587/1588. Às fls. 1400 foi anotada a reserva de crédito em favor da Prefeitura de Osasco em razão dívida de IPTU do imóvel penhorado, no valor de R$ 49.280,53 (fl

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 159 Por ser o requerido considerado relativamente incapaz, desnecessária a expedição de ofício ao Cartório Eleitoral, podendo a curadora requerer a emissão de uma certidão de quitação por tempo indeterminado, diretamente no Cartório Eleitoral, se o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE INSCRIÇÃO para o Cartório de Registro Civil das Pessoas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3415 mérito e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente atrav�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3729 1789/2017. Tratando-se de cumprimento de sentença proferida em processos eletrônicos, nos termos do artigo 1.825 da NSCGJ, junte apenas: 1- O demonstrativo de cálculo que entender devido observando os termos do decidido nos autos (índices de correção monetária adotado, juros aplicados e as respectivas taxas) e 2-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2685 último holerite ou carteira de trabalho, para análise de hipossuficiência quando da admissibilidade recursal. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a parte diligenciar o seu cumprimento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: JOSE CARLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2374 se na execução com relação ao valor exequendo. Int. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP) Processo 0032541-11.2018.8.26.0405 (processo principal 1006209-87.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - LAVOISIER LABORATÓRIO E IMAGEM - DIEGO LELIS CAIADO -