Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 2047 Federal, bem como do seu parágrafo 2º, que só se aplicam aos créditos NÃO ALIMENTARES que ficaram sujeitos ao parcelamento constitucional, é de se concluir que a cessão somente será permitida aos créditos passíveis de pagamento em dez parcelas anuais, restando também afastada a hipótese de poder liberatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2522 sucessivas, no prazo máximo de dez anos, permitida a cessão de créditos. A leitura atenta do dispositivo constitucional transitório leva à conclusão de que foi permitida a cessão somente os créditos passíveis de pagamento em dez parcelas anuais, enquanto os ressalvados entre os quais os de natureza alimentícia f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1385 os ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Int. - ADV: MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), DEBORAH MONTE BILTGE (OAB 253844/SP) Processo 0018985-62.2017.8.26.0053/06 - Precatório - Pagamento - Walter Luciano Marini - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 901 No mais, diversamente do aduzido pela Municipalidade, os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 404/413 constaram do dispositivo da sentença. Ante todo o exposto, deixo de acolher os embargos opostos, mantendo a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 18080

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 2006 exerce a guarda de fato da criança desde seu nascimento, dando a ela todo o amparo psicológico e material, sem contar com qualquer colaboração dos réus. Os réus Selma e Francisco foram citados por edital (fls.64 e fls.110) e tiveram seus interesses defendidos por curadores especiais, os quais contestaram o feito por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 2182 mandado, pela Seção Administrativa, com publicação no D.O. de dia e hora para sua retirada. 2.No mais, cumpra o I. Advogado dos exeqüentes a determinação de fls. 833, item 02, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, aguarde-se o pagamento.. Int. Advs.: Antônio Roberto Sandoval Filho (58.283), Carlos José de Oliveira To

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 416 2186 de pequeno valor de nº 87/2008, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. E, nos termos do requerimento de fls. 63, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 59, com observância das cautelas de praxe. Expeça-se mandado, pela Seção Administrativa, com pu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 910 Com efeito, os presentes embargos de declaração não comportam conhecimento, porquanto inadmissível a propositura de qualquer recurso em face de decisão liminar proferida no bojo de agravo de instrumento, nos termos do parágrafo único do artigo 527 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.187/2005: �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 879 Nº 0141627-22.2005.8.26.0000 (992.05.141627-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Teleiza Telecomunicações Ltda - Apelado: Wilson Rodrigues de Oliveira - Vista ao(s) apelante(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso especial. Publicado novamente por ter saído com incorreção. - Advs: SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 2383 item 24, capítulo VIII, do Tomo I, das NSCGJ, com a redação dada pelo Provimento CG 37/2007. 3. Após, tornem conclusos. Int. Advs.: Odair Garms (7.899), Moacyr Mesquita Cavalcante (28.080), Alessandra Obara Soares da Silva (196.600), Soraya Lima do Nascimento (245.550), Flávia Della Coletta Depiné (141.480). 1635/