Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho patente deficiência de fundamentação. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. (...)" No presente caso, o recurso de revista mostra-se inviável, porquanto, no tocante ao tema "responsabilidade subsidiária terceirização", emerge como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista a diretriz consubstanciada no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Inicialmente, no que tange à d

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Relator Agravante Advogada Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Lelio Bentes Corrêa PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Dra. Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa(OAB: 8667-A/CE) Dr. Wvenel Sena Oliveira(OAB: 38502/PE) IVANILDO CUNHA DE VASCONCELOS Dr. Soraya Mendes Ribeiro(OAB: 21876-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - IVANILDO CUNHA DE VASCONCELOS - PAQUETÁ CALÇADOS LTDA. (EM

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Advogado Agravado Advogado Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Bruno de Medeiros Lopes Tocantins(OAB: 92718/RJ) JOSIANE VIEIRA DOS SANTOS Dr. João Mendes Ribeiro Júnior(OAB: 8145-A/PE) Dra. Michelle Dantas Santos Weiand(OAB: 19574/PE) Dr. Soraya Mendes Ribeiro(OAB: 21876-A/PE) Intimado(s)/Citado(s): - JOSIANE VIEIRA DOS SANTOS - ZINZANE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA. JUÍZO PRÉVIO DE ADMIS

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sentido de que a confirmação integral da decisão recorrida por seus próprios fundamentos não implica vício de fundamentação, nem desrespeito às cláusulas do devido processo legal, do contraditório ou da ampla defesa, como se observa dos ilustrativos julgados: AgAIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/0

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho interpõe agravo de instrumento, no intuito de rediscutir o tema da base de cálculo das parcelas rescisórias. FUNDAMENTAÇÃO De início, vale pontuar que, em sede de execução de sentença, o recurso de revista somente é admissível com base na ocorrência de violação literal e direta de dispositivo constitucional, a teor da Súmula 266 do TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Logo, invi�

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3338/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho julgado, visto que o Juízo de origem decidiu em harmonia com o laudo pericial apresentado. Mantida a sentença. Verifico que, em recurso de revista, a parte recorrente não indicou o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei 13.015/2014). No caso, não há qualquer trans

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho acima identificado. Edital EDHPI-0019007912-2021 Processo Nº 0001205-06.2018.5.06.0143 Processo Nº 01205/2018-143-06-00.5 Exequente Executado CECILIA ANTUNES LUCIANO DE OLIVEIRA MINSSEN CPF 334.685

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 especificados e penhorado(s) nos presentes autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) em segundo leilão designado para o dia 20/04/2020 no mesmo local e horário acima, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo o arrematante garantir o lanço com o sinal de 20% (vinte por ce