Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11925 pelo perito de confiança do Juízo não foi infirmado por qualquer Segundo o quadro nº 1 que estipula os limites de tolerância para o outro elemento de convicção ou contraprova de igual valor. calor em IBUTG, em trabalho continuo, atividade moderada na taxa de metabolismo obtida o limite de tolerância é de até 26,7º C, tendo Por fim, quanto a fixação do sal�

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 84 CONCLUSÃO nº 13105/2015, artigo 400. DENEGO seguimento ao recurso de revista. - divergência jurisprudencial: folha 5 (1 aresto); folha 6 (1 aresto). Intime-se. Sustenta que acórdão guerreado feriu frontalmente o artigo 195 da Manaus, 05 de maio de 2016. CLT ao conceder adicional de insalubridade no grau máximo sem a Maria das Graças Alecrim Marinho devida real

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 434 instância valorou mal a prova, ao entender que as testemunhas do Prevalecendo os cartões de ponto, e considerando que as horas reclamante não teriam conseguido desconstituir a presunção de extras neles apuradas foram devidamente pagas em contracheque, veracidade que repousa sobre os cartões de ponto, impugnados em conforme documentação acostada (fls. 56/125

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Por essas razões, não há como deferir o adicional de periculosidade. Quanto ao adicional de insalubridade, também não há como encapar a tese obreira. O laudo do expert atesta à fl. 317 que a reclamante não estava submetida a trabalho insalubre acima dos limites de tolerância. A prova técnica é instrumento hábil a demonstração da insalubridade. O julgador, por não deter o conh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2252 3723 (quinhentos reais) por cada nova cobrança indevida, bem como se abstenha de negativar ou protestar o nome do autor com base em débito oriundo da relação jurídica referida neste feito, sob pena de multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por negativação ou protesto indevidos. Sem custas ou honorários advoc

Poder Executivo ● 26/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Elaborou uma simples relação da suposta omissão, sem demonstrar que de fato a operação era tributada. Ademais, como destacou a peça defensória, o impugnante desconsiderou o aspecto temporal do fato gerador, já que a apuração do ICMS deve ser realizada mensalmente, nos termos do art. 51, § 1º, I, “c” do Decreto 14.876/91. Como a operação do ICMS é apurada mensalmente, caberia ao Fisco, na apura�