Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 AUTOS NR. : 2143 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MICHELY SILVA DE OLIVEIRA VITIMA : JOSE PAULINO DA SILVA ADV ACUS : 31420 GO - LUDMILA NUNES DANTAS DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 02/02/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 00500921029 JUIZ: DR. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA (EM SUBSTITUICAO ) PROMOTORA:

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 NTE EM FUGAS. N OS TERMOS DO ARTIGO 50 , INCISO II, DA LEI N. 7.2 10/84, A PRATICA DE FUGA CARACTERIZA A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS G RAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.2 10/84. AO TEOR DO EXPOSTO, H OMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUG A APURADA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 AR O CUMPRIMENTO DA PENA EM NOVO REGIME A SER FIXADO. O MINISTERI O PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JUIZA, MANIFESTA O MINISTERIO PUBLICO PELA HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO, RE VOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E PELA FIXACAO DO REGIME FECHAD O PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA . DADA A PALAVRA A D EFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQU

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 NATUREZA ACUSADO VITIMA : EXECUCAO PENAL : GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA : KLEBER OLIVEIRA SOUSA BARROS MARILIA FARIAS DE OLIVEIRA DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 20/02/2017 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201603253690 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA AD

Seção II ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 ATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TE RMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, ALTERO A DATA-BASE PA RA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA , QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PRO GRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 13/12/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P ROTOCOLO N 201601956317 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO MOTOR(A): DR. ANTONIO DE PADUA RIOS ADVOGADO: DR. OSMAR CANDIDO D OS SANTOS OAB/GO N 34267 APENADO: WALTER FILHO DE OLIVEIRA AMARAL (SEMIABERTO - COLONIA) MAE: ADRIANA DIVINA D

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REITERA A MANIFESTACAO DE FLS. 105/ 106. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO E M VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DES ABONEM SUA CONDUTA, CONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO . PELAS MESMAS RAZOES, EM ATO CONTINUO, CONCE

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 S DIAS CONSTANTES DOS ATESTADOS MEDICOS DE FLS. 16, 19 E 41 NAO S EREM CONTABILIZADOS COMO PENA CUMPRIDA. TENDO EM VISTA QUE AS SAN COES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR S UA CONDUTA D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEI XO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS

Seção II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AS FAMILIARES. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGU INTES TERMOS : MM JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA HOMO LOGACAO DA FALTA GRAVE E E FAVORAVEL A REINCLUSAO DO APENADO NO R EGIME SEMIABERTO DESDE QUE SEJA ADVERTIDO QUE NOVA FUGA ENSEJARA REGRESSAO DE REGIME. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO APENADO

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 SEGUINTE DECISAO: FABRICIO DE SOUZA REIS , QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU FALTA GRAVE DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL EM 13.03.2017 . E O RELATORIO. DECIDO . VERIFICA-SE DO OFICIO DE FLS. 77 E DO BO LETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 78/91, BEM COMO DO PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO DISCIPLINAR DE FLS. 93/95 QUE O APENADO FOI ACUSADO DE TENTAR EVADIR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI