3 resultados encontrados para sousa conserva. acordam - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Apl. Cível nº 00074297820148150181, 4ª câmara especializada cível, relator Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, julgado em 17/03/2016) VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente ao Conflito de Competência n.º 0000891-81.2014.815.0181, em que figura como suscitante o Juízo da 5.ª Vara da Comarca de Guara
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 SERVIÇO LEGALMENTE EXIGIDO PARA NOVA PROGRESSÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DISCIPLINADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 36/2008. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO DA SERVIDORA DE DESLOCAR-SE NA CARREIRA APENAS PELO CRITÉRI