Poder Executivo ● 25/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 44 - Dispensar o servidor JOSENILDO MIRA SOBRINHO, matrícula nº 239.504-5, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017. Nº 45 - Dispensar o servidor EDUARDO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 261.901-6, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017. Nº 46 - Dispensar o servidor CLAUDIO JOÃO DA SI

Poder Executivo ● 08/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo geral do processo administrativo neste Estado, dos atos que compõem o processo administrativo, deve constar, entre outros requisitos formais, a assinatura da autoridade responsável. De acordo com o § 2º do mesmo art. 25, anteriormente citado: “Os termos e atos lavrados por funcionário fiscal em desobediência ao disposto neste artigo são nulos, devendo a autoridade competente determinar nova fiscaliza