DOEPE 25/07/2017 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 44 - Dispensar o servidor JOSENILDO MIRA SOBRINHO, matrícula nº 239.504-5, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo
FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 45 - Dispensar o servidor EDUARDO RODRIGUES BARROS, matrícula nº 261.901-6, da Função Gratificada de Supervisão – 1,
Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 46 - Dispensar o servidor CLAUDIO JOÃO DA SILVA, matrícula nº 357.361-3, da Função Gratificada de Supervisão – 1, Símbolo FGS
- 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 47 - Dispensar o servidor CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 343.365-0, da Função Gratificada de Supervisão
– 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 48 - Dispensar a servidora MARINALDA ROCHA DE ALMEIDA, matrícula nº 260.113-3, da Função Gratificada de Supervisão – 1,
Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 49 - Dispensar o servidor JOSÉ CARLOS SIMÕES SIQUEIRA, matrícula nº 364.155-4, da Função Gratificada de Supervisão – 2,
Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 50 - Dispensar o servidor PAULO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 313.674-4, da Função Gratificada de Apoio – 1, Símbolo
FGA - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
Nº 51 - Dispensar o servidor RONILDO ALEXANDRE DE LIMA, matrícula nº 260.112-5, da Função Gratificada de Apoio – 1, Símbolo
FGA - 1, com efeito retroativo a 01.07.2017.
RAUL HENRY
Secretário de Desenvolvimento Econômico
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 24 DE 07 DE 2017.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 6902 - Dispensar MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 147.068-0, da função de Chefe
de Secretaria da Esc. Dom Bosco, Aliança, GRE Nazaré da Mata, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04728306/17.
Ano XCIV • NÀ 138 - 7
03. AI SF 2015.000004494934-04 TATE Nº 00.125/16-4. AUTUADA: REFERESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0096451-44.
CNPJ: 08.715.757/0001-73. ADVOGADOS: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE: 25.108; FERNANDO DE OLIVEIRA
LIMA, OAB/PE: 25.227 E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
04. AI SF 2016.000009989489-51 TATE Nº 00.470/17-1. AUTUADA: COPOBRÁS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS.
CACEPE: 0605427-72. CNPJ.86.445.822/0008-78.
05. AI SF 2015.000008738654-29 TATE Nº 00.493/17-1. AUTUADA: FARMÁCIA AZEVEDO LTDA. CACEPE: 0385614-33. CNPJ:
10.237.761/0006-20.
06. AI SF 2014.000004658505-81 TATE Nº 00.505/17-0. AUTUADA: A S ARTESANATO E SOUVENIR LTDA. CACEPE: 0348998-12.
CNPJ.07.247.625/0001-00.
07. AI SF 2016.000008302988-11 TATE Nº 00.436/17-8. AUTUADO: JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA. CACEPE: 0150664-10. CNPJ:
12.795.597/0001-97. ADVOGADOS: HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE, OAB/PE: 22.439 E BRUNO TORRES DE AZEVEDO, OAB/
PE: 22.428. (PEDIDO DE VISTA DO PROCURADOR DO ESTADO).
Recife, 24 de julho de 2017.
Gabriel Ulbrik Guerrera.
Presidente da 4ª TJ
EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 14/2017
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 25/07/2017 até o dia 07/08/2017, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 3145/2017 até 3440/2017.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição, no site da SEFAZ – www.sefaz.
pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.pe.gov.br), por meio da opção
Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista)
ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar Consultar Justificativas de Substituição.
Recife, 24/07/2017
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 18/2017
TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Nº 6907 - Localizar LURDEANE DE SOBRAL SILVA CAETANO, LP, I, A, mat. 378.904-7, na EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro,
Capoeiras, GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, conforme Decreto nº 32.960, de 21.01.2009, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 18.05.2017.
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei
nº 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal nº 123, de
14.12.2006, bem como nos arts. 13 e 14 da Resolução CGSN nº 94, de 29.11.2011, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas
e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo
Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida à Diretoria Geral da Receita - DRR, da SEFAZ, do domicílio fiscal do contribuinte, e
protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar
Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples
Nacional, no MENU Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais
entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
FLAVIO MARTINS SODRE DA MOTA
Diretor da DPC
Nº 6908 - Localizar JAIR VIEIRA DA SILVA, Prof., LP, I, A, mat. 378.849-0, na EREM Jerônimo Gueiros, Canhotinho, GRE Garanhuns,
com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir
de 19.05.2017.
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 029/2017
Nº 6903 - Remover MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 147.068-0, para a Esc. de
Aplicação Prof. Chaves, Nazaré da Mata, com 40 horas semanais, a partir de 30.06.17. SIGEPE 04728767/17.
Nº 6904 - Designar MARIA DE FATIMA RODRIGUES, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 147.068-0, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. de Aplicação Prof. Chaves, Nazaré da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte,
a partir de 03.07.17. SIGEPE 04728767/17.
Nº 6905 - tornar sem efeito a Portaria nº 130/17, de 12.01.2017, referente a JANAÍNA ANGELA DA SILVA, mat. nº 189.052-2.
Nº 6906 - Localizar MARIA CÉLIA LEANDRO PEIXOTO, Prof., LPE, III, D, mat. 175.169-7, na EREM Abílio Monteiro, Lagoa do Ouro,
GRE Garanhuns, com 200 h/a mensais de Filosofia, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2017.
Nº 6909 - Localizar JAQUELYNE MARIA DE FARIAS, LP, I, A, mat. 379.659-0, na EREM Prof. Barros Guimarães, Glória de Goitá, GRE
Vitória, com 200 h/a mensais de Matemática Integral, conforme Decreto nº 37.826, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art.
5º, a partir de 10.05.2017.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 24.07.17.
GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defiro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.
SIGEPE 04463932/17 - VALTANIA FEITOSA DE CARVALHO COELHO, mat. 189.995-3
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METROPOLITANA NORTE EM 24.07.2017, OFÍCIO Nº 743/2017, PROCESSO Nº 0465301-7/2017:
NOME
CLEA FERREIRA DE LIMA
DIVA SIMIÃO FERREIRA
DJANE MARIA DA SILVA
FERNANDA MARIA DOS SANTOS
IARA ARAUJO PINTO
ILKA BEZERRA DOS SANTOS BARRETO
JOY LUIZ RAMOS BENICIO
KATIA VALENTINA CARNEIRO DE VASCONCELOS DUTRA
LENIVALDO ANTONIO DA COSTA
LUCIENE BARBOSA MARQUES
MARIA DA CONCEIÇÃO F. RODRIGUES
MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE LIMA OLIVEIRA
MARIA DA GLORIA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS QUINTELLA GONÇALVES
MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL
MIRIAN MENDES DE OLIVIERA
RISONETE MARIA PASSOS
ROSANE MARIA RODRIGUES DE LIMA
ROSIDEIA TAVARES DE LEMOS
SEVERINA NUNES
SILEIDE LACERDA DOS SANTOS
SILVIA LOPES DA CRUZ
SONIA MARIA DE FREITAS
VALERIA MARIA MELO ALVES FARIAS
MATRÍCULA
177976-1
116686-7
162443-1
173515-2
177407-7
140722-8
107691-4
191402-2
181168-1
173642-6
191219-4
179611-9
129977-8
176231-1
173656-6
123605-9
147211-9
122809-9
144971-0
86625-3
86676-8
162684-1
147820-6
175555-2
Nº DE MESES
1
1
1
1
1
1
2
2
1
2
1
1
1
3
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-029_25072017.pdf
INÍCIO
08/05/2017
02/05/2017
08/06/2017
05/06/2017
05/06/2017
23/05/2017
09/05/2017
14/06/2017
08/06/2017
04/05/2017
01/06/2017
23/05/2017
02/05/2017
15/05/2017
05/06/2017
01/06/2017
01/06/2017
23/05/2017
01/06/2017
02/05/2017
01/06/2017
07/06/2017
01/06/2017
02/06/2017
DECÊNIO
2º
1º
2º
2º
2º
2º
2º
1º
1º
2º
1º
1º
3º
1º
1º
3º
2º
3º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 029/2017
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-029_25072017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DPC Nº 126/2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 029/2011, de 25/02/2011, que trata
do diferimento do ICMS referente ao diferencial de alíquota na aquisição de veículos em outra UF, destinados a integralizar o ativo fixo do
estabelecimento prestador do serviço de transporte neste Estado, para utilização em sua atividade-fim, em conformidade com o Decreto
36.067/2011, de 13/01/2011, resolve credenciar o contribuinte HORIZONTE LOGÍSTICA LTDA., Inscrição Estadual nº 0394788-23, CNPJ
nº 07.451.885/0006-07, com base no processo nº 2017.000003560411-44; tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital,
nos termos do art. 3º, daquela portaria.
Recife, 24 de julho de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DE CREDENCIAMENTO / DPC, CRÉDITO PRESUMIDO AÇOS PLANOS Nº 127 / 2017.
A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 36, VII, “a”, 3, do Decreto 14.876
de 12/03/1991 e alterações, em especial as contidas no Decreto 25.325 de 25/03/2003, combinado com a Portaria SF nº 051, I, “a”,
de 08/04/2003, e de acordo com as informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte: ARCELORMITTAL BRASIL S.A., Inscrição
Estadual 0654323-55 processo nº 2017.000002488069-76, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital.
Recife, 24 de julho de 2017.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª TURMA JULGADORA.
REUNIÃO SEGUNDA-FEIRA DIA 31.07.2017 às 9h na sala 902, no 9º (nono) andar do Edifício San Rafael, sito na Avenida
Dantas Barreto, nº 1186, nesta cidade do Recife.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 068/2017
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. AI SF 2015.000002085683-09 TATE Nº 00.747/15-7. AUTUADA: MERCADINHO OESTE LTDA. CACEPE: 0372989-33. CNPJ:
10.292.816/0001-90.
02. AI SF 2015.000004495240-67 TATE Nº 00.124/16-8. AUTUADA: REFERESCOS GUARARAPES LTDA. CACEPE: 0096451-44. CNPJ:
08.715.757/0001-73. ADVOGADOS: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE: 25.227; ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE,
OAB/PE: 25.108 E OUTROS.
Ficam intimados os contribuintes a seguir relacionados a retirar os seus respectivos livros e documentos fiscais da Gerência de Ações
Fiscais da II Região Fiscal, situado a Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 30(trinta) dias
corridos, a contar desta data. Findo este prazo, sem atendimento desta intimação, os referidos livros e documentos serão destruídos.
RAZÃO SOCIAL - ENDEREÇO - INSCRIÇÃO - LIVROS E DOCUMENTOS
- MARIA LIOSA FERRAZ – Praça Quinze de Novembro nº 200, Centro, Triunfo – PE, 0012971-20, 01 livro de termo de ocorrência e
várias notas fiscais.