Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2012 SOARES INACIO OAB/SP 286.483, por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação fls. 300/301 e a herdeira 4 se encontra representa por RAILDA VIANA DA SILVA, OAB/SP 181.559 por meio de procuração ás fls. 464. 1.2 Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 1.3 Ante a quitação do precatório em relaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1978 Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias.No silêncio, INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 2316 de honorários no patamar máximo fixado para ações desta natureza. Expeça-se certidão.Int. - ADV: ‘ ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOAQUIM DA SILVEIRA NETO (OAB 175021/SP) Processo 1003052-07.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Família - V.S. - Aos 08 de julho de 2016, às 14:30h, na sala d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2705 o dever de sustento. Verificado o binômio necessidade-possibilidade, no caso, possível a readequação dos alimentos para 30% dos rendimentos do alimentante, excetuados os desconto obrigatórios (IR e INSS), para as duas filhas. II - Os alimentos incidem sobre o 13º salário e a gratificação adicional de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1934 Patrícia Alencar da Lapa Soares, SEP SUL EQ 704/904, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL OU NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, SEP SUL EQ 704/904, CONJ. A - CEP 70390-045, Brasilia-DF, CPF 271.778.57877, RG 33.974.633-6, Casada, Brasileiro, natural de Juazeiro-BA, Copeira, pai José da Lapa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2212 386 as cláusulas em juízo valendo-se de mecanismos que não tragam prejuízos a nenhuma das partes ao final da demanda, inexistindo mudança na situação econômico-financeira do autor entre o momento de formalização da avença até o momento da propositura da demanda. Contudo, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias par

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 939 118 SÉRGIO FARIA DE SOUSA, na qual a autora, após requerer a concessão da Justiça Gratuita, alegou ser filha do requerido e portadora de necessidades especiais, possuindo hoje vinte anos de idade, sendo estudante de Direito, carecendo da prestação alimentícia para custear seus estudos e sua sobrevivência; Alegou, na oportunidad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2359 152 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III do artigo 485 do CPC. Sem custas. Após, ARQUIVE-SE, com as devidas cautelas legais. P.R.I. Eu, Weslanne de Oliveira Ferreira, o digitei, e eu, ________, Flávio Luiz de Lima Mendonça, Escrivão Judicial, o conferi e subscrevi. Nirvana Coelho Bernardes de

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

regime de reclusão prisional. 3. O Estado, através do Regime Geral de Previdência Social, no caso, entendeu por bem amparar os que dependem do segurado preso e definiu como critério para a concessão do benefício a "baixa renda". 4. Indubitavelmente que o critério econômico da renda deve ser constatado no momento da reclusão, pois nele é que os dependentes sofrem o baque da perda do seu provedor. 5. O art. 80 da Lei 8.213/1991 expressa que o auxílio-reclusão será devido quando o segu