Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 91 processuais, bem como, a taxa relativa à procuração “ad judicia”, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: ANA MARIA FRIAS PENHARBEL (OAB 272816/SP) Processo 1001470-82.2021.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos Trata-se, e

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. O recurso implica em revolver matéria fática e probatória, o que não é admitido na via especial, nos termos da Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: SÚMULA 07: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o Recurso Especial. Int. São Paulo, 28 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00016 APELAÇ�

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Devidamente atendidos os requisitos do esgotamento das vias ordinárias e do prequestionamento. O recurso implica em revolver matéria fática e probatória, o que não é admitido na via especial, nos termos da Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: SÚMULA 07: A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Por tais fundamentos, NÃO ADMITO o Recurso Especial. Int. São Paulo, 28 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00016 APELAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 87 Ibiúna -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020) Sendo assim, não estão preenchidos os requisitos do parágrafo 2o., do artigo 2o., do Decreto-Lei no. 911/69, razão pela qual, indefiro a liminar. Aguarde-se por 15 (quinze) dias, após, conclusos para decisão. Int. -

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso concreto, eventual afronta à Carta Magna dá-se apenas de forma indireta ou reflexa, resolvendo-se a controvérsia no plano infraconstitucional. Nesse sentido: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3.ServidorPúblico do PoderJudiciário.Reajuste de 28,86%. Lei no 9.421, de 1996. Ofensa reflexa à ConstituiçãoFederal.Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, Segunda Turma, RE nº 376.838/PB-AgR

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caso concreto, eventual afronta à Carta Magna dá-se apenas de forma indireta ou reflexa, resolvendo-se a controvérsia no plano infraconstitucional. Nesse sentido: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3.ServidorPúblico do PoderJudiciário.Reajuste de 28,86%. Lei no 9.421, de 1996. Ofensa reflexa à ConstituiçãoFederal.Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, Segunda Turma, RE nº 376.838/PB-AgR

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 4534 2ª Vara do Trabalho de Santos RUA BRAZ CUBAS, 158/162, VILA NOVA, SANTOS - SP - CEP: DESTINATÁRIO: HIGINO DE OLIVEIRA RODRIGUES 11013-162 Audiência: 23/03/2017 14:15 Com INTIMAÇÃO - PJe-JT fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII) e no art. 822 da CLT e para evitar os recorrentes adiamentos fundados em ausê

Diário da Justiça ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 2241 DECISÃO Considerando o retorno dos autos ao juízo de primeiro Grau, com trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fls. 159. Intimem as partes para tomar conhecimento do retorno, via DJE-PA, não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, ARQUIVEM-SE, imediatamente, procedendo com as baixas necessárias junto ao sistema. Cumpra-se. Redenção/PA, 12 de julho de 2021 (a

Publicações Judiciais ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Recursos Nro 3022/2018 (Localizador: PE13C3) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 97.04.20361-6/RS RECORRENTE : HILARIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO : Luiz Juarez Nogueira de Azevedo e outro : Ary Aldo Collet : Nelci Antonio Astolfi RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad. 1 / Página 108 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0501182-09.2015.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Marivalda De Jesus Souza Advogado: Martone Costa Maciel (OAB:BA15946-A) Advogado: Carlos Henrique Souza Gundim (OAB:BA42187-A) Apelante: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TR