Publicações Judiciais II - JEF ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS FERES não pode impedir a concessão do benefício visto que desde o advento da Lei 5.859/72, a responsabilidade pelos recolhimentos previdenciários do empregado doméstico passou a ser do empregador. Eis o teor do dispositivo: "art. 5º - os recursos para custeio do plano de prestações provirão das contribuições abaixo, a serem recolhidas pelo empregador até o último dia do mês seguinte àquele a que se referirem : I - 8% (oito por cento) do empregador; II - 8% (oito por cento)

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 DESPACHO PJe 12287 CLT. RIO DE JANEIRO, 12 de Janeiro de 2018 Intime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação, na MARLY COSTA DA SILVEIRA forma do despacho de id:a92d4e0, sob pena de, não o fazendo, Juiz do Trabalho caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar Despacho renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1318 ao recurso ordinário interposto, mantendo-se a decisão de origem 3 DECISÃO que julgou improcedentes os pleitos iniciais, decorrentes desse ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal liame. Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer do Improcedente, também, por consequência, o pleito recursal atinente recurso ordinário inte

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 735 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ec3f72 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos. JUSTIÇA DO Foi apresentada a este Juízo a petição de ID a50cb94, firmado pelas partes, manifestando o interesse na celebração de acordo, INTIMAÇÃO consubstanciado no pagamento da importância de R$4.000,00; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 8034 Intimado(s)/Citado(s): - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua DESTINATÁRIO(S): revelia e na aplicação da pena de confissão. EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sen

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.089- Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Cad 3/ Página 1330 DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. Procedo, nesta data, com a juntada do Aviso de Recebimento (AR) de n° BR 35251860 7 BR, referente a carta de Intimação expedida sob ID. n° 182773927, em face de: Kleydson Souza Marques, com a finalida

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 208 Joel Luís Gomes Ferreira proferido nos autos. Técnico Judiciário CONCLUSÃO DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Nesta data, faço conclusos os autos para deliberação superior. Considerando que decorreu o prazo sem que a parte executada se manifestasse acerca da intimação do ID 46d429f, determino: Aurea Suzana de Souza Marques Com base nos Princípios da Razoável

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 996 jurisdicional. a c e s s a d a p o r m e i o d o e n d e r e ç o No caso dos parágrafos anteriores, estando as partes eletrônico(link):https://us02web.zoom.us/j/84490302884?pwd=dEhE desassistidas de advogado, devem comunicar tal Wm1iWnhKNHdyaFliQzB4dVh6dz09 ID da reunião: 844 9030 2884 impossibilidade através do email [email protected] pelo Senha de ace

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1032 ADVOGADO HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA(OAB: 12802/MA) NORDESTE PARTICIPACOES S.A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 23729/SC) Internet, instalação e utilização do equipamento e de acesso à plataforma“Zoom Meetings”, são de suas exclusivas RÉU ADVOGADO responsabilidades. Intimado(s)/Citado(s): A audiência será de instrução, com colheita de todas as pro

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 8726 aplicação dos artigos 879, §7º (que fixava a taxa referencial/TR para REFLEXOS EM FÉRIAS + 1/3, 13º SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial) e 883, HORAS EXTRAS PAGAS, RSR, FGTS + 40% E VERBAS parte final, ambos da CLT (que fixava o início do marco temporal RESCISÓRIAS (ENTENDIDAS ASSIM COMO PAGAS NO para apli