1 resultados encontrados para souza mendes nao preenche - data: 01/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 802971495) ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A SANCAO IM POSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIC ANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, E, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA ART. 157, 2, INCISO I, DO ES TATUTO PENAL, MAJORO A PENA IMPOSTA EM (1/3) U