Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E ABSOLVO JULIANA DE OLIVEIRA MAIA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS PELA MORTE EM RELACAO A GILSON DA SILVA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLIC IAL PARA PROVIDENCIAR A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NA OPER ACAO POLICIAL. QUANTO AO CARRO, SEJ

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2332 No caso, não há controvérsia quanto aos fatos de que o reclamante de Souza Moraes, com fundamento no art. 461 CLT, por ser medida cumpria jornada 5x1 e de que o labor aos domingos era mais adequada ao caso, ficando requerido o deferimento das compensado pelo descanso em outro dia da semana, quando não diferenças salariais, bem assim os reflexos acima individua

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 3087 cumpria jornada 5x1 e de que o labor aos domingos era mais adequada ao caso, ficando requerido o deferimento das compensado pelo descanso em outro dia da semana, quando não diferenças salariais, bem assim os reflexos acima individualizados, coincidente com este dia. devendo a reclamada integrar ao salário do paragonada as diferenças salariais deferidas, procede

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2343 conjugação das normas insculpidas nos artigos 67 da CLT e 1º da Lei nº 605/49 indica que a correspondência com o domingo, em que pese não obrigatória, deve ser perseguida pelo empregador e, EQUIPARAÇÃO SALARIAL apenas excepcionalmente, deverá recair em outro dia da semana. De outra parte, o artigo 6º da Lei nº 10.101/2000, aqui aplicado analogicamente, per

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 91 que devem integrá-la todas parcelas de natureza salarial, e não reclamante o direito à equiparação salarial com o paradigma somente o salário-base. Leonardo de Souza Moraes, até porque, vale lembrar, a reclamada A mesma sorte seguem os respectivos reflexos. Portanto, a r. não alegou qualquer fato impeditivo do direito do reclamante à sentença deve ser mantid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 248 RELAÇÃO Nº 0208/2015 Processo 0004570-76.2015.8.26.0269 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - J.P. - S.A.P. e outros - Defiro a cota retro do M.P. Não se tratando de infração de menor potencial ofensivo, encaminhe o presente feito ao Cartório Distribuidor para redistribuição à Justiça Comum.

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 105 5c8acd7, páginas 12/13). O Juízo a quo deferiu o pleito do reclamante, aos seguintes Passo à apreciação. fundamentos: Na petição inicial o reclamante afirmou que foi admitido pela "Incontroverso que a reclamada instituiu a função de motorista de reclamada em 02/02/2015, para exercer a função de motorista- brigada líder, assegurando maior salário ao para

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 2371 comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do cumpria jornada 5x1 e de que o labor aos domingos era art. 30, inciso I, da Constituição. compensado pelo descanso em outro dia da semana, quando não Parágrafo único. O repouso semanal remunerado deverá coincidente com este dia. coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de três se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278 481 Processo 0800396-31.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento Exeqte: Thiago Jovani - Exectdo: Marcus Vinicius de Almeida do Nascimento - Rosa de Almeida do Nascimento - Advogado: Thiago Jovani ADV: VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE (OAB 17631/MS) ADV: FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES (OAB 14654/MS) ADV: THIAGO JOVAN

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Advogado RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Luiz Gonzaga da Silva Junior(OAB: 131405SPD) MUNICIPIO DE SOROCABA Daniela Mendes Mota Ambrizzi(OAB: 238984SPD) 9187 5- Intime-se as partes pelo DEJT. Cumpra-se. Sorocaba/SP, d.s. VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho - Despacho Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos e examinados. Processo Nº IAFG-0088800-33.2009.5.15.0135 1-Não assiste razã