TJGO 06/04/2016 - Pág. 715 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E ABSOLVO JULIANA
DE OLIVEIRA MAIA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DOS FATOS PELA
MORTE EM RELACAO A GILSON DA SILVA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLIC
IAL PARA PROVIDENCIAR A DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NA OPER
ACAO POLICIAL. QUANTO AO CARRO, SEJA ELE DEVOLVIDO PARA A VITIMA
CASO MEDIANTE ALVARA CASO AINDA NAO TENHA SIDO DEVOLVIDO. SEJA A
ARMA APREENDIDA ENVIADA PAR AO EXERCITO. OS CELULARES DEVEM SER D
EVOLVIDOS MEDIANTE COMPROVANTE DE PROPRIEDADE. OS DEMAIS BENS DEV
EM SER DESTRUIDOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM
AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
115811-20.2015.8.09.0175
452
ACAO PENAL
KARLA DE SOUZA MORAES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO MINISTERIAL E ABSOLVO KARLA D
E SOUZA MORAES COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII, DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA PROVIDENCIAR A
DESTRUICAO DAS DROGAS APREENDIDAS NA OPERACAO POLICIAL. ENCAMINH
E-SE AS ARMAS/MUNICOES AO EXERCITO BRASILEIRO NOS TERMOS DO ARTIG
O 25 DA LEI 10.826/2003. EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DO DINH
EIRO E CELULARES APREENDIDOS PARA A ACUSADA. QUANTO A BALANCA DE
PRECISAO, OFICIE-SE O DEPOSITO PUBLICO PARA PROVIDENCIAR A DESTRU
ICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS DEFINITIVAMENTE COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA-GO
, 04 DE ABRIL DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
VITIMA
ADV REU
DESPACHO
DECISAO TRATA-SE
: 395485-63.2015.8.09.0175
: 1433
: DENUNCIA
: LUIZ FERNANDO CUNHA REIS
: SAUDE PUBLICA
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
:
DE DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO(S) REU(S) A
183765-67.2015.8.09.0051
670
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
KADYLLA LARISSA DOS SANTOS
PAULO CESAR MACEDO DE SOUSA
MARENILDA DOS SANTOS SILVA
CAIQUE ANTUNES CARNEIRO LIMA
ADV ACUS
: 18977 GO - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE ARRAES ME
25386 GO - GUSTAVO ENEAS JORGE
27372 GO - GERCINO CARLOS ALVES DA COSTA
37238 GO - PEDRO PAULO ALVES DA COSTA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DE KADYLLA LARISSA DOS SANTOS SILVA, DR.
CARLOS ALBERTO OAB-GO: 18977, PARA QUE APRESENTE OS MEMORIAIS NO
PRAZO DE 10 DIAS.
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