Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1941 interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente”. Todavia, caso queira, poderá o autor intentar a ação perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, na forma do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009. Por tais fundamentos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1863 dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito (...) em DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso “IV” efetivado em guia própria. Outrossim, para análise de eventual pedido de JUSTIÇA GRATUITA, PROVIDENCIE A AUTORA, A JUNTADA DE SUAS DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2260 2317 Dano Material - Diógenes Tupiná Vicente de Souza - Fabiano Oliveira da Silva - O executado requereu o PARCELAMENTO DO DÉBITO em execução.Todavia, tal pedido somente é possível em ação de execução de título extrajudicial, visto que existe expressa vedação legal à aplicação deste instituto na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1737 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO PEDRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2014 Processo 0000097-88.2014.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1070 as partes às fls. 112/113, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo as partes informarem acerca da liberação ou transferência do valor bloqueado a fls. 108. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil. 3-Aguard

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 1725 favor da parte credora. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, após o trânsito em julgado desta sentença, ficando a parte autora advertida de que os mesmos permanecerão em cartório pelo prazo de 90 dias, contados do trânsito, e após serão inutilizados. No caso de recurso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1628 variedade de drogas apreendidas, o afastamento do §4º, do artigo 33, da lei antidrogas e o regime inicial fechado (fls.78/80). A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do réu nos termos do artigo 397, III, do Código Processo Penal (fls.85/88). Relatei. D E C I D O. A ação penal procede em parte, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1187 tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como incidindo juros de 1% ao mês, ambos a iniciar da citação, nos termos do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 406 do Código Civil e com o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional; IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1675 Enfim, o que ocorre na esfera penal é a simples ausência do processo, consequência natural do direito de audiência. O réu pode acompanhar a instrução pessoalmente, mas não é obrigado a tal. Estando presente seu defensor o que é absolutamente indispensável, ainda que ad hoc, não pode ser considerado r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1508 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA SOUZA PEREIRA DE LIMA CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIO PEDRO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0033/2013 Processo 0000003-14.2012.8.26.0590 (590.01.2012.000003) - Pr