Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1690 autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, e, em consequência, revogo a antecipação de tutela de fls. 18, devendo a presente decisão ser comunicada aos órgãos de proteção ao crédito. Deixo de condenar a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 1763 de poupança nº 14.010.559-1 com aniversário na primeira quinzena do mês de abril de 1990, e aquela que deveria ser paga com aplicação do percentual do IPC relativo a este período (44,80%), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1091 acompanhar necessariamente a inicial e a resposta, sob pena de preclusão (art. 434 do CPC). Após a resposta, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de preclusão, não servindo o protesto genérico pela produção de todas as provas para a finalidade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2548 questão, observando-se o artigo 489, inciso IV, do Código de Processo Civil. DEFIRO a requerente os benefícios da gratuidade da justiça, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da data da intimação da sentença de mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2562 à pág. 72. No mais, tendo em vista a manifestação da exequente quanto à satisfação da execução, pág. 71, JULGO EXTINTA a presente execução (fase de cumprimento de sentença), por SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes do artigo 924, II, do CPC. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2146 julgamento”; Enunciado nº 35 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto”. Deste modo, HOMO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2329 SP), AUREO BERNARDO JUNIOR (OAB 187187/SP) Processo 0012545-93.2014.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivanil Canno Pinto da Silva - P & PG Construções e Empreedimentos Imobiliários - Vistos.Recebo os Embargos de Declaração retro ofertados, para o fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2467 2345 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimentos números 50/1989 e 30/2013).Aliás, é imperioso destacar que a regra do artigo 219, “caput”, do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015, que disciplina que na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis, não tem ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1059 1797 autor, que ora ARBITRO em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, em atenção ao previsto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, sempre ressalvado o acesso gratuito à Justiça que é deferido à ré (fls. 91), aplicando-se, pois, o que prevê o artigo 12, da Lei nº 1.060/50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2397 intimando-o para que compareça à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 de março de 2023, às 16 horas, advertindo-o do teor do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salv