Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 1751 Juiz do Trabalho Titular Sentença Sentença Processo Nº MS-0000016-62.2019.5.10.0008 IMPETRANTE TAYNNARA SOUZA RAMOS ADVOGADO FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA(OAB: 10076/PI) IMPETRADO EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH ADVOGADO ALAN MOTA NORONHA(OAB: 12923/PA) IMPETRADO KLEBER DE MELO MORAIS ADVOGADO ALAN MOTA NORONHA(OAB: 12923/PA) TERCEIRO Minis

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 MANDADO DE SEGURANÇA 1758 FUNDAMENTOS Aduz a impetrante que foi aprovada em 4º lugar, como cotista racial, no concurso público par ao cargo de fonoaudiólogo, para trabalhar PROCESSO 0000016-62.2019.5.10.0008 no Complexo Hospitalar da Universidade do Pará. Cópia do Edital do concurso público foi apresentada a fl. 22 dos autos, bem como sua aprovação em lista pub

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Francisco Jose Groba Casal(OAB: 26160/BA) WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA(OAB: 191362/SP) RITA DE CASSIA MOTA BITTENCOURT EDSON OLIVEIRA GOES JUNIOR(OAB: 20091/BA) FABRICIO PENALVA SUZART(OAB: 41575/BA) Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBR

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 775 hora de tarefa por dia da respectiva condenação, sem prejuízo a jornada normal de trabalho (art. 46, do CP), o que deve ser executado pela Vara das Penas Alternativas. Concedo à ré o direito de apelar em liberdade, tanto por não existirem nenhum dos requisitos do art. 312 do CPP, bem como pelo fato de a pena privativa de liberdade ter sido convertida em restritiva de direitos. DAS DISPOSIÇÕES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1219 Nº 0079746-29.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Itu - Paciente: Julio Cezar de Freitas Juzino - Impetrante: Luiz Antonio Nunes Filho - Vistos. O Advogado Luiz Antonio Nunes Filho impetra este habeas-corpus com pedido de liminar, em favor de Julio Cezar de Freitas Juzino, alegando que o paciente sofre constrangimento ilegal, apo

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 811 451 DE SOUZA MACHADO, como incurso no artigo 40, caput, da Lei 9605/98 e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja instaurada a competente ação penal, adotando-se o rito comum ordinário, devendo o denunciado ser regularmente citado, para responder a acusação por escrito no prazo de 10 dias,designando-se, após, audiência de instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 878 idêntico o procedimento”. Assim, intime-se o executado na forma do artigo 528 do NCPC para que pague o débito apontado às fls. 03 (abril, maio e junho de 2017), mais as prestações que se vencerem no curso do processo até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2329 2623 Processo 1002256-42.2016.8.26.0161/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Comércio de Materiais para Construção Elétrica Fabel Ltda Me - Vistos.Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Sem prejuízo, remetam-se os autos para consulta bacenjud. Int. - ADV: LUCIO MARQUES FERREIRA (OAB 2835

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1658 469 contados da citação e atualização monetária desde o decisum. Os ônus sucumbenciais foram carreados integralmente ao réu, condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Apela o réu a fls. 97/106, repisando as alegações deduzidas em sua contestação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2016 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, apontado, aqui, como autoridade coatora. A impetrante, então, menciona caracterizado constrangimento ilegal na decisão referida, alegando, em síntese, ausência dos requisitos para a decretação da prisão cautelar, acenando pela inidoneidade de fundamentação (referindo que paciente