Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE MATERIALIDADE DELITIVA DO CR IME DE AMEACA, POIS, DO PERLUSTRAR DOS FOLIOS PROCESSUAIS, DUVIDA S NAO RESTAM QUANTO A VIOLACAO DAS NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS E LENCADAS NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL. RESSALTA-SE QUE A MATERI ALIDADE DO CRIME DESCRITO ACIMA, FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA NO I NQUERITO POLICIAL EM FLS. 04/36, CORROBOR

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 MAIS INFRACOES PENAIS ATRAVES DE UMA UNICA CONDUTA. EXEMPLOS: () ; AGENTE LEVA MENOR PARA PRATICAR ROUBO, TENDO EM MENTE SO O PRO DUTO DESSE DELITO E NAO A CORRUPCAO DO MENOR (CONCURSO FORMAL DOS ARTS. 157, DO CP, E 1 DA LEI 2.252/54 STJ, 6 T,. RT 737/578). NE SSES CASOS, O AGENTE TEM EM MENTE UMA SO CONDUTA, POUCO IMPORTAND O QUANTOS DELITOS VAI PRATICAR; POR ISSO, RE

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NTO PARA OBTENCAO DE VANTAGEM INDEVIDA. E UM CRIME MATERIAL E DE DANO, EM QUE A FRAUDE E O ENGANO SAO APENAS MEIOS DE QUE SERVE O AGENTE PARA ALCANCAR O ILICITO PRETENDIDO. O BEM JURIDICO TUTELAD O E O PATRIMONIO. TEM-SE EM MIRA A PROTECAO DO PATRIMONIO DAQUELE QUE SOFREU PREJUIZO COM O COMPORTAMENTO FRAUDULENTO EMPREGADO PE LO AGENTE. SEGUNDO LICAO DE NUCCI: A CONDUTA E

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 OS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; PERSONALIDADE, POUCOS ELEME NTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIV OS DO CRIME, SAO INERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATICAD O, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CIRCUNSTANCIAS, SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; CONSEQUENCIAS, SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 280): "(...)QUE COMPROU O CARRO COMO FINAN, O SIENA; QUE ADQUIRIU DO RENATO; QUE FICOU PRESO 06 MESES DEPOIS QUE SAIU PROCUROU O R ENATO E ELE NAO ESTAVA MAIS NA CIDADE; QUE FICOU NO PREJUIZO; QUE O RENATO PASSOU O CARRO PARA O ACUSADO COMO FINAN; (...) QUE JAM AIS ACHOU QUE ESSE CARRO ERA DUBLE; QUE O RENATO VENDO COMO FINAN ; QUE ESTAVA NO NOME DE MARCIA BETANIA; QUE O

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 CEIRO ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE) SOMENTE PODE INCIDIR O DOLO DIRE TO, EVIDENCIADO PELA EXPRESSAO QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME. 5 ( GRIFA-SE) A ESSE RESPEITO MANIFESTA TAMBEM A JURISPRUDENCIA: EM T EMA DE RECEPTACAO E IMPRESCINDIVEL AO DOLO A CERTEZA QUANTO A PRO VENIENCIA ILICITA DA COISA ADQUIRIDA, SOB PENA DE SE EXCLUIR O DE LITO. (EX-TACRSP RT 638/304) 5 NUCCI, GUILH

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 IMA CONTOU AO DEPOENTE QUE A PESSOA QUE A HAVIA ATACADO USAVA UMA CAMISA IGUAL AO QUE SEU COMPANHEIRO USAVA, COM OS DIZERES "ALDEN ARIO TOMATES"; A POLICIA, ENTAO, FOI ATRAS DO ONIBUS QUE LEVA OS TRABALHADORES DESSA EMPRESA PARA VERIFICAR; QUE TODOS OS FUNCIONA RIOS QUE ESTAVAM NO ONIBUS FORAM COLOCADOS PARA A VITIMA RECONHEC ER, SENDO QUE ELA NAO RECONHECEU NENHUM DELE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 CAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. TUDO ISSO LEVA A CRENCA DE QUE A VITIMA EM JUIZO BUSCOU SUAVIZAR AS CIRCUNSTANCIAS DOS FATO S, HAJA VISTA A RECONCILIACAO DO CASAL. LOGO, E POSSIVEL PERCEBER QUE O CONJUNTO PROBATORIO EXPOSTO E POR DEMAIS SUFICIENTE PARA O DECRETO CONDENATORIO, NAO PROSPERANDO A TESE DEFENSIVA, POIS INA PLICAVEL O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO A

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 QUE APOS CHEGAR EM CASA EMBRIAGADO AGARROU O PESCOCO DA VITIMA CO M AS MAOS, ENFORCANDO-A, CAUSANDO-LHE AS LESOES DESCRITAS EM RELA TORIO MEDICO. NAS MESMAS CIRCUNSTANCIAS, O DENUNCIADO AMEACOU CAU SAR MAL INJUSTO E GRAVE A VITIMA, POR PALAVRAS E GESTOS, CONSISTE NTE EM DIZER QUE ELA ESTAVA DANDO MORAL PARA JORGE DE TAL E QUE A MATARIA CASO ELA ESTIVESSE COM ROLO COM T

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 O DEVIDO A INTERFERENCIA DE TERCEIROS. NO QUE TANGE A TESE APRESE NTADA PELA DEFESA, DE DESCLASSIFICACAO PARA A CONTRAVENCAO PENAL PREVISTA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI N 3.688/41 (IMPORTUNACAO OFENS IVA AO PUDOR), TENHO QUE RAZAO LHE ASSISTE. O ART. 213 DO CODIGO PENAL ASSIM TIPIFICA O CRIME DE ESTUPRO: "ART. 213 CONSTRANGER AL GUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA,