Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 MENSALMENTE, CERTIDAO/COMPROVANTE/DECLARACAO NOS AUTOS. AUTORIZO O SENTENCIADO A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIB ERDADE, EM FACE DO QUANTUM DA PENA APLICADA E DO REGIME INICIAL D E CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OFIC IE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INS TITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 DE E FALTA DE CONDICOES DE CONVIVIO EM SOCIEDADE." (NUCCI, GUILHE RME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO, 10. ED. REV., ATUAL. E AMPL ., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2010, P. 511) ASSIM, UMA VEZ QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL SE TRATA DE BENESSE CONCEDI DA PELO LEGISLADOR ORDINARIO (ART. 5, XLVI DA CF), PODERA ESTE, E M RAZAO DA NATUREZA DO CRIME OU DE REQUISIT

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 SERA DADO A TAL OBJETO (ART. 25, CAPUT, DA LEI 10.826/03). F) EX PECA-SE A CERTIDAO EM FAVOR DOS CAUSIDICOS COLOCANDO-A A DISPOSIC AO EM SECRETARIA; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . RIO VERDE GO, 13 DE JANEIRO DE 2017. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIR A JUIZ DE DIREITO 07 1 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA, CURSO DE PROC ESSO PENAL, 10. ED., LUMEN JURIS, RIO DE JAN

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 N 201603305054). CONTUDO, TAL FATO SERA CONSIDERADO NA PROXIMA F ASE DA DOSIMETRIA, PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM;; CONDUTA SOC IAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; PERSONALIDADE: NAO PODE SER CONSIDERADA EM S EU DESFAVOR, ANTE A AUSENCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS, COMO EXAM E PSICOLOGICO ETC; MOTIVOS: INERENTES AO TIP

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO, A DOSAR A PENA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO, PEL O SENTENCIADO: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ES PECIE; ANTECEDENTES: NOTO QUE HA CONDENACOES COM TRANSITO EM JULG ADO EM DESFAVOR DO REU, CONTUDO, DEIXO DE CO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO CRIME PERPETRADO, PELO SENT ENCIADO: CULPABILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA E NORMAL A ESPECIE; ANTECEDENTES: O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 266/270; CONTUDO, NAO VALORAREI PARA NAO INCORRER IN BIS IN IDEM;; CONDUTA SOCIAL: POUCOS ELEMENTOS FORAM C

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIAR IO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTI GO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANTUM DE PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE FIXADA, CONSIDERANDO O FATO DO ACUSADO NAO SER RE INCIDENTE, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA P ENA. ADEMAIS, AINDA QUE CONSIDERANDO O PERI

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 TO A PRESENCA DE UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE REFERENTE A CONFISSA O QUALIFICADA1 (ARTIGO 65, INCISO III, D, CP) CONTUDO, NAO APLICA REI REFERIDA CIRCUNSTANCIA, UMA VEZ QUE FIXEI A PENA-BASE NO MINI MO LEGAL A TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. NAO HA CIRCUNSTANCIAS AGRAV ANTES A SEREM RECONHECIDAS. HA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO 1 DO ART. 155, ISSO PORQUE O CRIME FOI

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 DR. VINICIUS NUNES DA SILVA OAB/GO 39.365, O IMPORTE DE 05 UHD"S , A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OF ICIE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O I NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDI COES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ARTIGO 809, CAPUT E 3, DO CODIGO

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 31 DE AGOSTO DE 2015. YANNE PEREIRA E SILVA BRAGA NETTO JUIZA DE DIREITO 1 NUCCI, GUILHERME DE SOUZA. CODIGO PENAL COMENTADO: EST UDO INTEGRADO COM PROCESSO E EXECUCAO PENAL: APRESENTACAO ESQUEMA TICA DA MATERIA: JURISPRUDENCIA ATUALIZADA / GUILHERME DE SOUZA N UCCI. 14. ED. REV., ATUAL. E AMPL. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2014, PAG. 127. NR. PROTOCOLO : 238716-46.2014.