Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3607 SP (2015/0192737-3), de Relatoria da e. Ministra NANCY ANDRIGHI (recorrente: Valter Dias Pereira; recorrido: Joaquim Inácio Barbosa Espólio; j: 09.05.2017), assim consignou: “Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2809 RICHARD MARTINEZ PEREIRA - Vistos. Diante da certidão de fls. 22 (ap. - proc. 0001467-81.2019.8.26.041), aguarde-se a realização da perícia. Int. Pacaembu, 02 de setembro de 2019. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP) Processo 1500049-34.2019.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos -

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2890 312 requerida por K.V.M.V., constando da inicial que o débito, a título de pensão alimentícia, importa em R$ 1.431,39, até o mês de janeiro/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido foi determinada a sua CITAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presen

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 396 o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nome

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3226 moratório, e não cláusula penal; que o contrato tem condições abusivas e que não podem ser incluídos correção monetária e juros nas parcelas cobradas; que a autora não lhe cobrou previamente à propositura da ação. Réplica às fls. 236/241. O feito foi saneado, com indeferimento da gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3399 termos do art. 3º, caput, do Dec. Lei n. 911/69, estando documentalmente comprovadas a instituição da garantia (a alienação fiduciária) e a mora de forma aparentemente regular (art. 2º, §2º), defiro LIMINARMENTE a medida, que poderá ser realizada com os permissivos do art. 212 do novo Código de Pro

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 370 valor de R$ 4.000,00 do caixa do estabelecimento, bem como um aparelho celular e o valor de R$ 800,00 da vítima L.B.M. Em seguida fugiram na posse do produto do crime. O denunciado foi reconhecido como um dos roubadores que portava arma de fogo e possuía comportamento agressivo [fls. 13]. É dos autos que pouco tempo após o ocorrido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4284 as condições do bem. Vale reafirmar que o pedido para concessão de tutela de urgência está adstrito a uma suposta perda pecuniária, sem elementos mínimos indicativos de uma possível insolvabilidade futura que inviabilize o ressarcimento do que vier a desembolsar para pagamento das parcelas do financia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 7214 prazo de 30 (trinta) dias sobre as cartas de citação devolvidas negativas, conforme se vê dos ARs de fls. 132, 136, 142 e 143. No silêncio, intimar pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), NADIR NOGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 3237 de citação ou da comunicação de sua efetivação se realizada por precatória, para oferecer embargos (com distribuição por dependência) ou, reconhecendo o débito, comprovar o depósito de 30% do valor devido (mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com