Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 fiscais deverão observar as disposições previstas na Propostas conciliatórias infrutíferas. fundamentação, que também ficam fazendo parte deste dispositivo. É o relatório. 1219 Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.400,00, calculadas que foram sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ DECIDO 120.000,00. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. 1. Da In�

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4496 sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do de atestado médico", que não sabia fazer as coisas direito e tantas Trabalho Drª. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES, foram outras coisas mais. Outrossim, asseverou que o reclamado só por ordem da MM. Juíza do Trabalho apregoados os litigantes: permitia que se alimentasse do que sobrava e em quan

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 1051 485, VIII, do novo Código de Processo Civil. reclamante, e suas incidências acessórias nos salários trezenos, 3. Da Prescrição férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, depósitos do Tendo em vista o ajuizamento da presente reclamatória em FGTS e respectiva multa de 40%. 18.09.2017, declaro a prescrição em relação aos direitos nascidos

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 28633 Tendo em vista o ajuizamento da presente reclamatória em Broleze, por sua vez, disse que "...a reclamante acompanhava o 18.09.2017, declaro a prescrição em relação aos direitos nascidos médico nas consultas;...que a reclamante fazia abertura e anteriormente a 18.09.2012, em respeito à consumação dos prazos fechamento do caixa, além de deixar os valores pron

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 28634 trabalho por meio de transporte fornecido pelo empregador, sendo prova robusta neste sentido poderia infirmar a presunção no sentido notório, ainda, o fato de que, conquanto o local de trabalho seja de que o empregado que ingressa em Juízo, pleiteando verbas de servido por linha de ônibus, esta não atende às necessidades de natureza alimentar, encontra-se em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2812 postula a pretensão. Trata-se de tributo, cuja análise de seu cabimento e incidência é da competência é do Juiz Corregedor e não deste Juízo, no âmbito de sua função jurisdicional. Desta feita, aguarde-se a vinda das certidões pelo prazo suplementar de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1295 da sentença, anotando-se. Int. - ADV: ELIANA COELHO (OAB 310285/SP), GLENDA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 288248/SP) Processo 3000037-36.2013.8.26.0449 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ciro Ferreira da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Recebo o recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 505 2460 Fundamento e decido A solução da controvérsia dispensa maior dilação probatória. Cumpre lembrar que “a ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Federal é da competência da Justiça Federal, por força do que estabelece o artigo 109, I, da Constituição. Trata-se de competência absol

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 29 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fazenda Públicas Municipais, declinando esta Magistrada de analisar tal pleito nos presentes autos por não possuir competência para julgamento da matéria.Por outro lado, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão da autora, ou seja, o valor protestado ou exigido pelo Município de Manaus a título de IPTU. Assim é o entendimento da Corte Supr