Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1806 MUNHOZ (OAB 65444/SP), MARCO ANTONIO BARONI GIANVECCHIO (OAB 172006/SP) Processo 1009909-94.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Atos Administrativos - R.A.M. - P.M.M. - Diante da interposição do recurso de apelação, fica as partes adversa intimada para apresentação de suas contrarrazões no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1704 Sentença que tramita perante a Vara da Fazenda Pública.Tendo em vista o depósito de fls. 23, a petição da requerente de fls. 22 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, por sentença, a execução de sentença movida por FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra NEL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2461 3017 BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Fernando Alberto Ciarlariello (OAB: 109652/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antôni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1758 Processo 1006417-26.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luciano Fontana - Os A requerente não comprovou sua hipossuficiência financeira, com a juntada da respectiva declaração de hipossuficiência financeira ou cópia das três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1511 superior ao previsto em convênio para a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS nas saídas destinadas a pessoas com deficiência”.Há que ser destacado que, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1741 Processo 1012798-21.2017.8.26.0344 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo - Ivandir Romalino Chapuis de Mello - Diretora da 12ª Ciretran de Marilia - Concedo ao impetrante os benefícios da Lei nº 1060/50. Anote-se.Inexiste demonstração do ato coator. Logo, não há informações acerca do mot