Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 448 Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - ENGEPAR - ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO, nos termos do art. 93, XIV, da CF (redação da EC n. 45), art. 203, § 4º do CPC, fica Vossa Senhoria intimado(a) para tomar ciência do(s) novo(s) documento(s) juntado(s) aos autos PODER JUDICIÁRIO por requisição determinada na Ata de Audiência e oficiado à Santa J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 248 61 e/ou PIS/PASEP, em especial os valores decorrentes do processo informado, às fls. 03, em nome do falecido. Intime-se, pessoalmente, o cônjuge sobrevivente Mirian Balbino Cardoso Flores para, conforme parecer do Ministério Público (fls. 25): 1. Providenciar seus documentos pessoais e de seus filho, Valdênis Lira Flores, bem assim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 986 87 um perigo de dano ao direito de alguém, em função da demora da prestação da tutela definitiva. Ora, quando se fala em urgência, em dano, em periculum in mora, está se falando em fatos, e não em abstrações. Perigo é fenômeno concreto, e não formal. No plano jurídico-formal, ou seja, no mundo dos pensamentos, a eficáci

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 915 inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice d

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 496 alternados, como tenta fazer crer o Recorrente. [...] 2) A Reclamante realizava higienização de sanitários e banheiros da Reclamada? Essa atividade expõe o trabalhador ao contato com Assim, é indevida a limitação do pagamento do adicional devido. agentes insalubres? R: Sim, de acordo com a escala mensal. Quanto ao contato com agentes insalubres, por favor, ver c

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2526 Assinatura LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA BRASILIA, 12 de Março de 2018 Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001178-58.2016.5.10.0021 RECLAMANTE EDUARDO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO RICARDO COELHO DE MEDEIROS(OAB: 21791/DF) ADVOGADO FABIANA LANDIM DE FREITAS(OAB: 25856/DF) RECLAMADO LIMA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s):

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 506 Nada há, portanto, a modificar na r. sentença recorrida, no particular. [...] Logo, a condenação deve ser limitada considerando que a cada 30 (trinta) dias a autora não prestava suas atividades na limpeza de TESE ALTERNATIVA - DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO banheiros. De mais a mais, caso o entendimento deste Juízo não seja pelo indeferimento total do pedido de

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2881 495 Não restou comprovado que se trata de construção em área de preservação ambiental permanente, em mananciais protegidos, ou que houve poluição de rios ou de mares, ou de contaminação de solo, ou de aterramento ilegal de lagos, lagoas, ou de desmatamento indevido, ou de obra edificada em faixa de domínio etc. Ademais, em que pese o promovido ter arguido sua ilegitimidade

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 1023 no site do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses; na imprensa local, 1 (uma) vez; e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, tudo consoan

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1603 48 importante ressaltar que o Autor juntou aos autos o instrumento de renúncia do Sr. Aloísio Bezerra da Silva, seu antigo sócio, abrindo mão em seu favor de qualquer direito referente aos honorários advocatícios oriundos dos serviços prestados na ação de repetição de indébito fiscal (pág. 184). No que tange ao pedido da P