Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1803/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 236 AOS AUTOS (FLS. 113) CONFORME DETERMINAÇÃO DO ACÓRDÃO (fls. 98/ 107) E DESPACHO DE FLS. 112. Assu/RN, 31 de agosto de 2015. 13500-29.2010.5.21.0017 (RTOrd)-Fernando Ricardo Dantas (ADV. Cyngrid Catherine Cirne de Queiróz Xavier) X JOSÉ GOMES ARAÚJO (ADV./PROCURADOR ) José Gomes Araújo Fabricação ME (ADV./PROCURADOR) - ciência da decisão as fls. , transcrita

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Requisitos legais: O artigo 74, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. O artigo 16, da Lei n.º 8.213/91, por sua vez, dispõe que: “são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que te

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Requisitos legais: O artigo 74, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. O artigo 16, da Lei n.º 8.213/91, por sua vez, dispõe que: “são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2633 o pedido de apreciação e deferimento da inversão do ônus da prova, por não ser o momento processual adequado. Isto porque, o artigo 357, inciso III, do Código de Processo Civil determina que tal questão seja decidida somente em sede de despacho saneador, ou seja, ao menos após a adequada triangulari

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1911 JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP) Processo 1000143-92.2020.8.26.0382 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.S.V.P.N.P. - Ciência ao autor acerca da expedição do alvará de fls. 79, que encontra-se disponível para impressão via consulta processual no site do Egrégio Tribunal de Justiça. -