3 resultados encontrados para ssoal de forma cautelar desde que presente fundamentos cautelares - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 LACAO EM NOSSO SISTEMA. NO QUE TANGE AO CASO FATICO, OS ACUSADOS KAIO CESAR ALVES FERREIRA E ALTAIR RODRIGUES DA SILVA NETO ENCONT RAM-SE PRESOS DESDE O DIA 06.02.2016 O QUE SE APROXIMA DO MARCO D E 174 DIAS. CONSTATA-SE QUE OS ACUSADOS ESTAO SOB TUTELA CAUTELAR HA MAIS DE 06 MESES SEM QUE O PROCESSO TENHA O SEU JULGAMENTO EM VIRTUDE DA FALTA DE LAUDO PERICIAL SOLICITAD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 E FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA COM O MONITORAMENTO ELETR ONICO EM 13.01.2016. CONSTATA-SE QUE ELE ESTA SOB TUTELA CAUTELAR HA MAIS DE 06 MESES SEM QUE O PROCESSO TENHA O SEU JULGAMENTO EM VIRTUDE DA FALTA DE LAUDO PERICIAL SOLICITADO COM A APRESENTACAO DA PECA ACUSATORIA. O ESTADO JUIZ PODE RESTRINGIR A LIBERDADE PE SSOAL DE FORMA CAUTELAR DESDE QUE PRESENTE FUND