Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 245830-16.2006.8.09.0051 ( 200602458301 ) 5909 EXECUCAO PENAL JOSE PAULINO DA SILVA VANINHO FEITOSA DA SILVA 19421 GO - JOSE IVAN ABRAO 14344 GO - JANNE RIBEIRO DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 01/03/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO A J

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 , INCISO I, AMBOS DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PODENDO O JUIZ DAS EX ECUCOES DETERMINAR CAUTELARMENTE A SUSPENSAO DO REGIME SEMIABERTO EM QUE SE ENCONTRAVA O APENADO, SEM PREJUIZO DO SEU DIREITO DE S ER POSTERIORMENTE OUVIDO, ANTES DA DECISAO FINAL DE REGRESSAO FIN AL PARA O FECHADO, CONFORME ARTIGO 118, 2, DA LEP. RESSALTO QUE A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM REGRESSAO