Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 E SE O REQUERENTE TENHA ACOSTADO DOCUMENTOS DEMONSTRANDO QUE POSS UI RESIDENCIA FIXA E TRABALHO LICITO, TAIS ELEMENTOS, POR SI SO, NA O SERVEM PARA EMBASAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDI CAD O, UMA VEZ QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANT IA D A ORDEM PUBLICA E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL ASSI M, N AO HA NENHUM ELEMENTO NOVO CAPAZ DE

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 STADO DE GOIAS (AVALIACAO MEDICA), POR POSSUIR TATUAGEM NA PERNA. REQUEREU A PROCEDENCIA DA PRETENSAO PARA O FIM DE SER ANULADO O ATO CONSIDERADO ILEGAL, BEM COMO A CONDENACAO DOS REQUERIDOS AO P AGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 50.000,0 0 (CINQUENTA MIL REAIS). JUNTOU DOCUMENTOS. LIMINAR DEFERIDA (F. 110/111). REGULARMENTE CITADO, O ESTADO DE GO

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 TUREZA E OBJETO DE VALORACAO QUANDO DEFINIDA A PENA EM ABSTRATO P ELO LEGISLADOR. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARI DADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO. QUANTO AS CON SEQUENCIAS DO DELITO PRATICADO, NAO HA NOTICIA DE DANOS CONSIDERA VEIS AO OFENDIDO, POSTO QUE, SEGUNDO NOTICIADO NO PROCESSO, NAO F ORAM SUBTRAIDOS OS BENS DAS VITIMAS. O

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PELO BENEFICIARIO, FICANDO A PARTIR DAI INDIVIDUALIZADA A PARCELA QUE TOCARA AO EXEQUENTE, SEGUNDO O COMANDO SENTENCIAL PROFERIDO NA ACAO COLETIVA. NO CASO EM APRECO, O EXEQUENTE APRESENTOU MERO CALCULO ARITMETICO, PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DE SENTENCA NOS TER MOS DO ARTIGO 475-J, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, E POSS IVEL VERIFICAR QUE OS CALCULOS A ELABORAR S

Seção III ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 BILIZACAO DO REU PELOS DANOS CAUSADOS AOS POUPADORES, MOTIVO PELO QUAL A CONDENACAO NAO SE REVESTE DA LIQUIDEZ NECESSARIA AO CUMPR IMENTO ESPONTANEO DO COMANDO SENTENCIAL, SENDO NECESSARIO AO INTE RESSADO PROVAR SUA CONDICAO DE POUPADOR E, ASSIM, APURAR O MONTAN TE A MENOR QUE LHE FOI DEPOSITADO (AGRG NO ARESP 536.859/SP, REL. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGAD

Seção III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 -SE A REPARTICAO COMPETENTE PARA, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ONUS DA PROPRIEDADE FIDUCIARI A. 9. SE O BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAO FOR ENCONTRADO OU NAO SE ACHAR NA POSSE DA PARTE DEVEDORA, OU MESMO SE A PARTE DEVEDOR A NAO FOR ENCONTRADA PARA CITACAO, INTIME-SE

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 E; H) COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QUESTAO E D E RECLUSAO, DE 4 (QUATRO) A 10 (DEZ) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENABASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEG UNDA FASE, AUSENTES CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, M

Seção III ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 P IGRAFE, PELO EXECUTADO JOAO PEDRO MICHELS O ALUDIDO EXECUTADO/E X CIPIENTE ALEGA QUE A A EXECUCAO E NULA POIS A CPR QUE A INSTRUI N AO POSSUI O ATRIBUTO DE TITULO EXECUTIVO, NOTADAMENTE PORQUE A CR EDORA NAO COMPROVOU O PAGAMENTO ANTECIPADO DA SOJA, RAZAO PEL A QU AL REQUEREU A EXTINCAO DA EXECUCAO (FLS 136/149) A EXEQUENTE SE MANIFESTOU AS FLS 167/178, SUSTENTANDO

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 NA FRENTE DO FILHO DO ACUSADO, DEMOSTRANDO O PODER AGRESSIVO QUE O MESMO APLICAVA SOBRE A VITIMA. O REU E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME FLS.37. A CONDUTA SOCIAL DO AGEN TE NAO FOI SUFICIENTEMENTE APURADA PARA SER LEVADA EM CONSIDERACA O. NAO HA ELEMENTOS TECNICOS PARA ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU . NAO HA MOTIVO RELEVANTE PARA SE LEVAR EM CO

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 ARI AS AS FLS 13, 14, 15, 16, 17 E 18 OUTROSSIM, VERIFICA-SE DA A NA LISE DE TAIS COMPROVANTES QUE DATAM DE PERIODO PRETERITO AO DO TR IDUO COMPREENDIDO PELO RITO EXECUTORIO DO ARTIGO 733, CPC O R ITO PREVISTO NO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEVE SER U TIL IZADO PARA EXECUTAR AS 03 (TRES) ULTIMAS PARCELAS VENCIDAS DO AJU IZAMENTO DA EXECUCAO, BEM COMO AS QUE S