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stancias proprias do tipo penal

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25 resultados encontrados para stancias proprias do tipo penal - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/10/2015 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 VITIMA ADV ACUS : RAPHAEL MENDES CUNHA ICARO DE KASSIO MOREIRA JEFFERSON GARCIA PROVAZIO CAMANETTI HELIO JUNIO LIMA EVANILDE DO NASCIMENTO ANA CAROLINA MENDES BASTOS ANDRE DAHER ELIAS : COLETIVIDADE : 2202 GO - ANTONIO CARLOS TRINDADE 20542 GO - JULIA PAULINA ROCHA 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA 24936 GO - JOSE CARLOS BITTENCOUR

TJGO 08/04/2015 - Pág. 971 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS -MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QU AIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICAD O MEDIANTE EMPRE

TJGO 27/11/2017 - Pág. 143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 E PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RES POSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEF ENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VI STA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI DE CIENCIA DA PRESENTE N OMEACAO, BEM COMO INTIME-SE O REFERIDO DEFEN

TJGO 08/03/2018 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 S INTIME-SE A DEFENSORA PUBLICA, ACERCA DA AUDIENCIA DESIGNADA PA RA 24/04/18, AS 14:30 HORAS. GOIANIA, 05 DE MARCO DE 2018. ADEGMA R JOSE FERRERIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 273103-68.2015.8.09.0175 1096 ACAO PENAL VALDESSON FILHO MOTA DA COSTA COLETIVIDADE 35589 GO - DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANçIA 35141 GO

TJGO 08/04/2015 - Pág. 967 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ORO A PENA IMPOSTA EM TRES OITAVOS (3/8)8, TENDO EM VISTA O DESEN ROLAR DA ACAO DELITUOSA, QUE GEROU ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE, INCLUSIVE, COM INTENSO SOFRIMENTO DA VITIMA, CAUSANDO-LHE ABALO P SICOLOGICO, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES E 07 (SET E) DIAS, DE RECLUSAO E 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO MENC

TJGO 20/09/2017 - Pág. 403 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 CIAL NEUTRA, POR NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DA ACUSADA COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONALIDADE FAVORAVEL, POR NAO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERICAO; 5. MOTIVO OS MOTIVOS QUE LEVARAM A ACUSADA AO DEPOS ITO DE DROGAS NAO FORAM PORMENORIZADOS OU ESCLARECIDOS NOS AUTOS, DESTA FORMA, NAO PODE ESTA CIRCUNSTANCIA PREJUD

TJGO 02/03/2018 - Pág. 253 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 IMARIO, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMULA N. 444 DO STJ FLS. 184/185 ; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONA LIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUN STANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS

TJGO 22/08/2016 - Pág. 1032 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 AUTOS NR. : 1305 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MATEUS RODRIGUES CAMELO ACUSADO : SAMUEL ALVES OLIVEIRA GEORGE LUCAS CARDOSO DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-C PARA CONDENAR, COM O DE FATO CONDENO, SAMUEL ALVES OLIVEIRA E G

TJGO 17/12/2018 - Pág. 136 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 CONDENO, EVANDO MEDANHA DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 299, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCI A, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PA SSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FA LSIDADE IDEOLOGICA, PRATICADO PELO SENTENCIADO EVANDO MEDANHA DE OLIVEIRA, TENHO QUE O MESMO AGIU: 1. CULPABI

TJGO 01/12/2017 - Pág. 211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 EM LIBERDADE SE A MAGISTRADA SENTENCIANTE JUSTIFICOU A SUBSISTEN CIA DOS REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, SOBRETUDO QUANDO O PACIE NTE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO, RESTANDO CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALME NTE SEMIABERTO. II - TENDO SIDO RECONHECIDA A PRESENCA DO MOTIVO AUTORIZADOR DA PRISAO PREVENTIVA, NAO HA QUE SE

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