45 resultados encontrados para standard book number - data: 28/07/2025
Página 1 de 5
Processos encontrados
própria e identificador ISBN - International Standard Book Number. Salienta, outrossim, que, muito embora os exemplares contenham, além de textos impressos, elementos lúdicos, não perdem, por isso, a natureza de livros, destinados ao aprendizado.Assim é que a resolução da controvérsia restringe-se a saber se as mercadorias importadas pela autora estariam ou não albergadas pela imunidade do art. 150, VI, d da Constituição Federal, cujo teor é o seguinte:Art. 150. Sem prejuízo de outr
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2815 Sustenta, ainda, que em 21/6/2019 recebeu um “convite” (ordem) da reprodução ou outro modo (item 1, fl. 640). ré para “elaboração de disciplina”, que consistia na criação de uma Em depoimento a autora disse que atualizava material dentro do obra (livro didático), que seria disponibilizada a todos os alunos horário de permanência na ré Anhanguera e e
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2808 Não bastasse isso, a correção de provas (ou “gabarito de provas”) didático e pedagógico para aulas eram atividades intrínsecas ao insere-se nas atividades normais do docente, contratadas e trabalho docente e incluídas na sua remuneração. remuneradas pela empregadora. Relata a parte ré que omesmo se passava quanto à produção dos Com isso, não vislumb
4 - Ano XCVII • NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 3.1.As inscrições serão gratuitas e para se inscrever o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO”, disponível no Anexo III e também no site http://www.perpart.pe.gov.br e encaminhá-lo à Comissão Executora do Processo Seletivo, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do Anexo VI, no
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 281 100 2. Durante as provas orais será vedado ao candidato qualquer tipo de consulta. 3. As provas orais serão gravadas em sistema de áudio, identificadas e armazenadas para posterior reprodução. Não será fornecida, em hipótese alguma, cópia e/ou transcrição dessas fitas. 4. As datas da realização das provas orais serão publicadas no Diário da Justiça e divulgadas nos
vista que há referência nas embalagens ao conteúdo, seria antieconômica, além de, eventualmente, caracterizar crime.No concernente aos produtos da série Cocoricó, o contrato firmado entre a parte autora e a Fundação Padre Anchieta (TV Cultura) revela que o licenciamento do uso de nome, personagens e obras intelectuais, foi deferido única e exclusivamente para emprego em livros infantis. A primeira avença data de 30 de novembro de 2005 e novo contrato foi celebrado, com o mesmo objeto,
Data do Julgamento 07/08/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 16/08/2007 p. 308 RSTJ vol. 212 p. 242 Ementa TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – QUESTIONAMENTO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA – LIBERAÇÃO DA MERCADORIA CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE GARANTIA – ART. 12 DO DECRETO 2.498/98 – APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 323/STF – VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II E 515 DO CPC QUE SE AFASTA – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 211/STJ. 1.
Indevidos honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas na forma da lei. P.I. Santos, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009083-24.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA., EDITORA MELHORAMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL D
Indevidos honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas na forma da lei. P.I. Santos, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009083-24.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA., EDITORA MELHORAMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL D
Indevidos honorários advocatícios (Lei nº 12.016/2009, art. 25). Custas na forma da lei. P.I. Santos, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009083-24.2018.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: EDITORA MELHORAMENTOS LTDA., EDITORA MELHORAMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 Advogado do(a) IMPETRANTE: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL D