Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NA PETICAO INICIAL DIVERGE DA CONSULTA EVENTUALMENTE FEITA A REC EITA FEDERAL, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE ENCAMINHE OS PRESENTES A UTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA FINS DE EXTRACAO DE COPIAS E EVE NTUAIS MEDIDAS POSTERIORES (ILICITO PENAL), BEM COMO QUE SEJA OFI CIADO A OAB PARA PROVIDENCIAS DE CARATER DISCIPLINAR, SE FOR O CA SO. GOIANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2014. HELOISA

Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 CONFLITO DE COMPETENCIA JULGADO IMPROCEDENTE. (TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 325250-19.2012.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO, 2A SECAO CIVEL, JULGADO EM 17/10/2012, DJE 1182 DE 09/ 11/2012) E BEM SABIDO QUE SE ENCONTRAM EM DISCUSSAO ACALORADOS DE BATES NAS CAMARAS CIVEIS DO TRIBUNAL GOIANO, DIRIMINDO, SOB DIVER SOS ASPECTOS, A QUESTAO DA COMPETENCIA NAS C

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ESTA AREA, EM FLAGRANTE AFRONTA E BURLA AS REGRAS DE COMPETENCIA E DO JUIZO NATURAL. DAS DECISOES JA CONSOLIDADAS, FILIO-ME AO PEN SAMENTO EXPRESSO NA EMENTA ACIMA REGISTRADA, NO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ALAN S. DE SENA CONCEICAO. EIS OS FUNDAMENTOS: ...A JURISPRUDENCIA DAS DUAS SECOES CIVEIS DESTE TRIBUNAL, SEGUINDO A ORIENTACAO CONSOLIDADA NO SUPERIOR TRIBUNAL

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ULO. E, COMO NO PRESENTE CASO, AS QUESTOES TRAZIDAS A DISCUSSAO E STAO AFETAS AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, TEM-SE QUE A COMPE TENCIA E ABSOLUTA, VEZ QUE TAL DIPLOMA INSTITUIU NORMAS DE ORDEM PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL. LOGO, UMA VEZ OBSERVADA A INCOMPET ENCIA DO JUIZO, A MESMA DEVE SER ARGUIDA NOS PROPRIOS AUTOS OU DE CLARADA DE OFICIO, CONFORME PRECEITUA O ART