1 resultados encontrados para stao do abuso - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 MAGISTRADOS QUE ATENDAM AO INTERESSE DOS AUTORES, MUITAS VEZES UT ILIZANDO-SE, INCLUSIVE, DE MEIOS ARDILOSO PARA TANTO, COM VIOLACA O AS REGRAS PROCESSUAIS DE COMPETENCIA E UMA INVERSAO DA FINALIDA DE DA LEGISLACAO PROCESSUAL QUE REGE A MATERIA. PORTANTO, A SITUA CAO EM APRECO, POR DESATENDER A FINALIDADE DO PROCESSO (ART. 5 DA LINDB), NAO PODE SER ANALISADA APENAS SOB O