Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 TO). ASSIM, E IMPOSSIVEL, NO CONTEXTO DE UMA CORRETA APRECIACAO D ESTAS CIRCUNSTANCIAS NO MOMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA, FAZER COM QUE A PENA BASE ATINJA O TOPO DA PENA ABSTRATA DESCRITA PARA O TI PO. A ANALISE QUE EVENTUALMENTE CONSIGA ESSA FACANHA, POR CERTO E STARA EIVADA DE EQUIVOCOS, NAO TENDO SIDO ADEQUADAMENTE APLICADO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA. A RIG

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 UALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSI CAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENC

Seção II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NCIA DE, PELO MENOS, UMA ATENUANTE, DEVERA INCIDIR, SOBRE O QUANT UM FIXADO NA PRIMEIRA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PE NA-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL NAO PODER IA SER FEITO? POR QUE A LEI NAO PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A L EI NAO A PROIBE. NAO HA NENHUMA NORMA AFIRMANDO TAL IMPOSSIBILIDA DE E, SE NAO HA VEDACAO EXPRESSA, NAO SE POD

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSI CAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENCAO AS CIRCUNSTANCIA S DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, TIVER SIDO FIXAD

Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 M PENA MAIS GRAVE POR CONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDICIA IS ENTENDA NAO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL (EM Q UALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSI CAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESE

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 UALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESTA POSICAO DISSENTE DA LOGICIDADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGUM A PROIBE. ESSA E A POSI CAO ASSUMIDA POR NEY MOURA TELES: [] A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PODE FAZER COM QUE A PENA SEJA REDUZIDA A QUANTIDADE ABAIXO DO GRAU MINIMO, O QUE DEVE OCORRER PELO MENOS EM TODAS AS SITUACOES EM QUE A PENA-BASE, FIXADA COM ATENCA