Judiciário ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região SERV AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI GUACU Cássia Maria Santini(OAB: 143523SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Por adequação de pauta, em razão da implantação do PJE, nesta VT, redesigna-se audiência INICIAL, para o dia 27.08.2014, às 13h43min, mantidas as cominações anteriores. Intimem-se. Mogi Guaçu, 14 de abril de 2014 (segu

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desta feita, considerando que a evolução do processo civil elevou a uniformidade e a segurança jurídica à categoria de direito fundamental, determino o sobrestamento do feito, no aguardo da fixação da jurisprudência pelos Tribunais Superiores, para que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade. Acautelem-se os autos em pasta própria. 0002989-49.2012.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2016/9301188166 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026588-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: STEEL LOOP INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A D E C I S ÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em mandado de segurança, deferiu a liminar para assegurar à impe

Publicações Judiciais I ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5026588-07.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. MAIRAN MAIA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: STEEL LOOP INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542-A, BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047-A D E C I S ÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, em mandado de segurança, deferiu a liminar para assegurar à impe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 335 pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. 4003177-57.2013.8.26.0224; Processo Fís

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0002050-84.2013.5.15.0071 RECLAMANTE JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO NETO Advogado Henrique Bassi de Melo(OAB: 306808SPD) RECLAMADO STEEL LOOP INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Por determinação de nosso E. Tribunal, em virtude da implantação do PJe - Processo Judicial Eletrônico nesta unidade, se fez necessário redesignar as a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1965 multa de 225% não pode permanecer, porque confiscatória. Nesse sentido é o entendimento do E. STF: “DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ALEGADA SEMELHANÇA COM A MATÉRIA DISCUTIDA NO RE 736.090. INOCORRÊNCIA. MULTA PUNITIVA. PERCENTUAL DE 25% SOBRE O VALO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2566 Câmara Junior - Agravante: Izildinha Spósito Franchi e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) (Fls: 34/63) - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Advogado: Talles Soares Monteiro (OAB: 32917

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 2566 Câmara Junior - Agravante: Izildinha Spósito Franchi e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) (Fls: 34/63) - Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) (Procurador) - Advogado: Talles Soares Monteiro (OAB: 32917

Publicações Judiciais I ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O reconhecimento da contagem de tempo especial não destoa do entendimento adotado pela Corte Suprema, pois não determina que o benefício seja calculado de acordo com normas pertencentes a regimes jurídicos diversos, mas, apenas, que é dever do INSS conceder ao segurado o benefício que lhe for mais favorável, efetuando o cálculo da renda mensal inicial, desde que presentes todos os requisitos exigidos, de acordo com a legislação vigente até a data da EC 20/98, até a edição da Lei n�