Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1422 (Procurador) (Fls: 1490) 1001365-09.2018.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Relator: Des.: Leonel Costa - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não resignada, apela a União Federal pleiteando, preliminarmente, o sobrestamento do feito. No mérito, requer a reforma da sentença, diante da alegada legitimidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Subsidiariamente, suscita que o indébito apenas é passível de compensação na via administrativa, não cabendo a opção de precatório. Com contrarrazões, subiram os autos a esta corte (ID 142259190). O Parquet opina pelo regular prosseguimento do feito (ID 1434735

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1447 895 0023484-11.2012.8.26.0071 (071.01.2012.023484-5/000000-000) Nº Ordem: 001107/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S.A. X RICARDO RODRIGUES DOS ANJOS E OUTROS - Fls. 76 - N. Ordem 11072012 Vistos. Autorizo pesquisa de bens, em nome dos executados, através dos sistemas

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1º A habilitação de que trata o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com: I - o formulário Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, constante do Anexo V desta Instrução Normativa; II - certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça Federal; III - na hipótese em que o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2305 REQTE : Steel Loop Industrial do Brasil Ltda ADVOGADO : 152485/SP - Ricardo Formenti Zanco REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA CÍVEL 2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, curvei-me ao entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 240.785/MG, oportunidade na qual aquela corte decidiu pela não inclusão, na base de cálculo do PIS/COFINS, do valor relativo ao ICMS, conforme ementa abaixo transcrita: TRIBUTO – BASE DE INCIDÊNCIA – CUMULAÇÃO – IMPROPRIEDADE. Não bastasse a ordem natural das coisas, o arcabouço jurídico constitucional inviabiliza a tomada de valor alusivo a certo tributo como

Judiciário ● 31/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1406/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 comparecimento do reclamante importará no ARQUIVAMENTO da reclamação, respondendo V. Sa. pelo pagamento das custas e emolumentos do processo. Com amparo no disposto no § 2º do art. 3º da CNC do E. TRT da 15ª Região, este Juízo expediu a presente notificação exclusivamente ao advogado constituído pelo reclamante, sendo, portanto, incumbência do mesmo cientificar seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2216 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 2) Encaminho os autos para a providência determinada na parte final da r. Sentença. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB 123885/SP), ANA CAROLINA PEREIRA LIMA (OAB 170895/SP), ELOISA DA COSTA IZIDORO AGUILERA (OAB 306454/SP) Processo 4001253-82.2013.8.26.0362/01 - Cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 2034 autorizar VLADIMIR RIZZO, CPF 103.450.508-43, RG 20774404x, Rua Doutor Adeonofre Francoso, 281, CASA, Jardim Rosa Cruz - CEP 13844-120, Mogi Guacu-SP representado por seu procurador Eduardo Tokuiti Tokunaga OAB 356-361/SP, CPF 099.486.778-62 a PROCEDER AO LEVANTAMENTO junto ao Banco do Brasil, do valor deposi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1969 2549 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 68,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 543 de 13/01/2015 DO STF. - Advs: Fabiano Padil