Seção II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 AUTOS NR. : 1715 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VANILDO SILVA ARRAZ VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 52288 GO - ICLEIBER ACIOLI SOUSA JUNIOR DESPACHO : EM SEGUIDA SENTENCA: PELO SISTEMA ACUSATORIO, ACOLHO A PROMOCAO M INISTERIAL. PELA ATIPICIDADE ABSOLVO O ACUSADO VANILDO EM RELACAO AOS CRIMES DO ARTIGO 12 DA LEI 10826/03 E DO ARTIGO 34 DA LEI

Seção II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 RECEBA ALVARA DE SOLTURA NO PROCESSO N. 201304060769 4 VARA CRIMI NAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, SEJA PROVIDENCIADO SEU RECAMBIAME NTO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO A FIM DE U SUFRUIR O REGIME SEMIABERTO. HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 242/244 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LE GAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA R