Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1782 eventual inconstitucionalidade não foi decretada pelo órgão judiciário competente, que determina a suspensão das ações que versem sobre tarifas de concessão de crédito ou financiamento de IOF, ainda que cumulado esse pedido com outros, conforme se transcreve, no principal, do Recurso Especial 1.251.331 - RS 2011/00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1960 causa, nos termos do artigo 58, inciso III da Lei nº 8.245/1991, recolhendo-se, ainda, eventuais custas remanescentes. No mais, providencie a autora a juntada de mais duas vias do comprovante de recolhimento da diligência do oficial de justiça (fls. 11). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ADOLF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1576 lógica, impossível acatar os pedidos de consignação e devolução dos valores indevidos em dobro. Por tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos feito por SAMUEL SANTOS em face de BANCO ITAUCARD S/A. Condeno o vencido ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2151 arquivo, anotando-se. Incumbe às partes noticiar o cumprimento para fins de extinção. P.R.I. São Paulo, 05 de agosto de 2013. Ana Paula Mendes Carneiro Juíza de Direito - ADV: JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP), ELI REGIANE WENDLAND (OAB 269797/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP) Processo 0002126-76.2012.8.26.0010 - Execuç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1638 21.11.2005 p. 232; Processo AgRg no REsp 725390/RS, Agravo Regimental no Recurso Especial 2005/0024988-8, Relator(a) Ministro ARI PARGENDLER (1104), Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento 27/09/2005, Data da Publicação/Fonte DJ 21.11.2005 p. 232; Processo AgRg no Ag 698376/RS, Agravo Regimental no Ag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1545 ADV: STEPHANI VITAL SIMON SILVA (OAB 289222/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP) Processo 0025929-06.2012.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Renato Luiz Nagao Gregorio - Vistos. Fls. 93/95: indefiro o pedido de inclusão no polo passivo das sociedades empresárias Comércio Bel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1247 Fls. 56/57: DEFIRO a suspensão da execução, com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP) Processo 0004851-93.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extraj

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1538 2091 da multa moratória, pois prevista no contrato e não vedada pela Resolução nº 1.276/87 do Bacen Descabimento da repetição do indébito, em virtude da regularidade dos valores cobrados Demandas julgadas improcedentes Decisão mantida Recurso improvido (TJSP, Apelação n. 0123263-61.2003.8.26.0100, Relator Carlos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 878 Processo 0001859-71.2006.8.26.0283 (283.01.2006.001859) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Massa Falida de Indcomde Palmilhas Palmsola Ltda - Ademir Martins - Vistos. Vislumbro a ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1614 processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 20, § 4o do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. IRINEU FAVA Relator” Por fim, também trago à colação v. acórdão proferido na Apelação nº 005544949.2009.8.26.0576, relatada pelo Desembargador Pedro Ablas: �