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ster de praticar qualquer infracao penal

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62 resultados encontrados para ster de praticar qualquer infracao penal - data: 13/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/01/2017 - Pág. 1042 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 398408-28.2016.8.09.0175 : 5275 : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS : ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA A ADV REQTE : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, DEFIRO O PED IDO DE RESTITUICAO DO VEICULO FIAT UNO MILLE, PLACA BMK 5023, COR PRETA,

TJGO 10/11/2016 - Pág. 529 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TAR (EM) RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANI A, 04/11/2016 16:01:12 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 364241-82.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 4706 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : D REQUERIDO : AE DESPACHO : PROTOCOLO: 201603642417 APENSEM-SE E, AP

TJGO 31/03/2016 - Pág. 918 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NR. PROTOCOLO : 105120-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1445 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DHEIMISSON SILVA MOREIRA VITIMA : LEIA MARIA DA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DHEIMISON SILVA MOREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 AB STER DE PRATICAR QUALQ

TJGO 01/12/2016 - Pág. 2325 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 437876-97.2010.8.09.0178 1231 ACAO PREVIDENCIARIA MARIA PATROCINIO DE JESUS SIMAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29764 GO - FERNANDA CRISTINA DA SILVA 28388 GO - LUCILENE GOMES MARQUES DESPACHO : PROCESSO N: 201004378763 DE SPACHO ANTE A PETICAO DE FLS. 108/109 , SUSPENDA-SE OS PRESENTES

TJGO 19/04/2017 - Pág. 284 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERA

TJGO 24/04/2017 - Pág. 2174 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/04/2017 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : BEM HUR RODRIGUES MAREGA JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 100892-55.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO :

TJGO 14/03/2017 - Pág. 606 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 59241-43.2017.8.09.0175 : 1136 : FLAGRANTE : FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BRUNO RIBEIRO MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PR OVISORIA A FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA E BRUNO RIBEIRO MARTINS, F

TJGO 07/02/2017 - Pág. 375 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 E OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTER IO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 25818-92.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JAMAYLON JORGE GOMES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JAMAYLO N J

TJGO 05/05/2017 - Pág. 258 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 IARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENT E TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASS ISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 . VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 116526-91.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0

TJGO 20/04/2017 - Pág. 280 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 NR. PROTOCOLO : 101147-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1677 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : REGINALDO CUNHA SANTOS ADV ACUS : 35389 GO - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA DESPACHO : APENSEM-SE. GYN, 17/4/17. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIR EITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 100672-57.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1737 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIAD

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